DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 81/2025 IG:139968500

PROCESSO Nº: 08012.090731 / 2025-78 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Contratação dos Serviços emergenciais de locação de ônibus executivos para o transporte intermunicipal das comissões de exames e da CNH Popular, bem como de alunos de escolas públicas e privadas dos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral para visitação das Escolas de Trânsito do DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referências, Grupo 01 e 02, por meio da J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, com sede na Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, bairro Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000, Fone: (88) 3692-3636. JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que, como medida prévia adotada para mitigar/sanear o problema, foi realizada tentativa de contratação por meio dos trâmites licitatórios regulares, via NUP 08012.012086/2023-91, porém o ditame licitatório fracassou. Mesmo diante dessa adversidade, o DETRAN/CE, pautado pelos princípios do interesse público, da eficiência e da finalidade, tem mantido seu compromisso com os anseios da sociedade. VALOR GLOBAL: R$ 2.224.787,20 ( dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20893.03.339039.1.7531200070.1 REDUZIDA: 13240; 08200003.26.122 .313.20893.03.339039.1.5011200070.1 REDUZIDA: 1707981; 08200003.26.122.313.20883.03.339039.1.7531200070.1 REDUZIDA: 8494; 08200003.2 6.122.313.20883.03.339039.1.7529200000.1 REDUZIDA : 10764. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 72 e VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09. DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/ CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1407858 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Sende na Q SCN, Quadra 05, bloco A, Torre Norte, Sala 118, Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, 65 e 55 da Lei nº 8.666/1993, bem como o processo NUP nº 08012.123582/2025-31; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº72/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.920.852,22 (vinte milhões e novecentos e vinte mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. REGIS SALOMÃO - TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº239/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.015011/2024-42

CREDOR: CLEITON LOPES DE OLIVEIRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer nº 2320/2025 DIJUR/NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de CLEITON LOPES DE OLIVEIRA, referente a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições especiais, inclusive com risco de vida, no exercício de 2024, bem como o valor de recolhido ao Sistema único de Previdência Social do Estado do Ceará - SUPSEC. VALOR: R$ 2.782,28 (dois mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) e R$ 748,80 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.12000 70.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº259/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.085826/2024-99

CREDOR: JOSÉ GERARDO NASCIMENTO VIDAL ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2652/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOSÉ GERARDO NASCIMENTO VIDAL, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, dos dias 03 a 05/09/2024. VALOR: R$ 640,17 (seiscentos e quarenta reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº189/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de setembro de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2025-DPR, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA ; OBJETO: aquisição de equipamentos de combate a incêndio – diversos (extintores e mangueiras) , Itens 11 e 12, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL R$45.280,00 (quarenta e cinco mil duzentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos do Tesouro Estadual, Produto 041205 – Atendimento ao Empregado, Funcional Programática: 08100004-26.783.313.20827.03.339045.500.00.0; DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Ronaldo Torregrossa Quiles pela empresa EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA.

Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO