DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

86

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº008/2025 , NUP 47001.008442/2025 – 14, o qual teve como objeto selecionar Organização(ões) da Sociedade Civil – OSC’s, a fim de estabelecer mútua cooperação com a Secretaria da Proteção Social – SPS, para execução de ações finalísticas da Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Básica, através de Termo de Colaboração, conforme julgamento da Comissão de Seleção. Com o seguinte resultado: RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2025 LOTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima – CFIS 47001.014509/2025 – 50 12,90 1ª classificada; Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.014618/2025 – 77 - Desclassificada. 02 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima – CFIS 47001.014503/2025 – 82 12,80 1ª Classificada; Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB 47001.014624/2025 – 24 9,29 2ª Classificada; Conselho Comunitário do Parque São José 47001.014599/2025 – 89 - Eliminada; Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.014617/2025 – 22 - Desclassificada. 03 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima – CFIS 47001.014506/2025 – 16 12,80 1ª Classificada ; Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 47001.014593/2025 – 10 11,51 2ª Classificada ; Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB 47001.014625/2025 – 79 9,36 3ª Classificada ; Instituto Maria da Hora – IMH 47001.014615/2025 – 33 9,29 4ª Classificada ; Associação Instituto Povos 47001.014612/2025 – 08 7,87 5ª Classificada ; Conselho Comunitário do Parque São José 47001.014598/2025 – 34 - Eliminada ; Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE 47001.014616/2025 – 88 - Desclassificada. 04 Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – ABC Palmeiras 47001.014588/2025 – 07 11,44 1ª Classificada ; Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – Circo Escola Palmeiras 47001.014588/2025 – 07 12,26 1ª Classificada ; Conselho Nova Vida – ABC Palmeiras 47001.014626/2025 – 13 - Desclassificada ; Conselho Nova Vida– Circo Escola Palmeiras 47001.014626/2025 – 13 - Desclassificada. 05 Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – ABC Bom Jardim 47001.014587/2025 – 54 11,85 1ª Classificada ; Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa Cecilia – Circo Escola Bom Jardim 47001.014587/2025 – 54 12,40 1ª Classificada ; 06 Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES 47001.014594/2025 – 56 12,69 1ª Classificada ; 07 Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF 47001.014619/2025 – 11 12,90 1ª Classificada. Fortaleza, 29 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº48/2025 IG Nº1389818

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO O CANTO DO PATATIVA , inscrito no CNPJ sob o nº10.534.884/0001-18, com sede na Rua Padre Emílio Cabral, 154 – Centro, Assaré-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Rayara Gois Rafael, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº47001.009453/2025-11. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº15/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “O Canto do Patativa – Inclusão e Desenvolvimento através da arte e da educação parte II” , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08. 243.122.11142.01.335041.1.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal nº13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Rayara Gois Rafael - Instituto O Canto do Patativa. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº62/2025 IG Nº1401160

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL , inscrito no CNPJ sob o n.º 02.943.482/0001-49, com sede na Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União, Fortaleza-CE, CEP nº60.410-772, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado, conforme procuração anexada aos autos, por Michele Silva Holanda, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº47001.015856/2025-08. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº32/2025. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Suporte alimentar e ambiental para o Centro Pediátrico do Câncer (CPC)” , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 303.053,52 (trezentos e três mil, cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s), 47200001.08.243.122.11142.03.335041.2.66 99200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal nº13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 25 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Michele Silva Holanda Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº272/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 28 a 31/10/2025, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.