DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025 87

PORTARIA Nº273/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, no período de 28 a 31/10/2025, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, nos municípios de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVII nº178, Série 3, Caderno 3/3, fl. 126, de 22 de setembro de 2025, que publicou a Portaria nº265/2025, datada de 12 de setembro de 2025. Onde lê-se :.... devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. Leia-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVII nº177, Série 3, Caderno 3/3, fl. 129, de 19 de setembro de 2025, que publicou a Portaria nº262/2025, datada de 17 de setembro de 2025. Onde lê-se :.... devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. Leia-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVII nº169, Série 3, Caderno 1/2, fl. 25, de 09 de setembro de 2025, que publicou o Ato de Viagem do Senhor Fernando Matos Santana, datado de 11 de agosto de 2025. Onde lê-se :.... devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. Leia-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 15/2025 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, sede na Av. Rui Barbosa, Nº 1246 - Aldeota, Fortaleza, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , com endereço na Rua 2 de outubro, n° 23, sala 1, Bairro Parquelândia – Fortaleza/CE, CEP: 60.411-040 - CNPJ Nº 27.960.497/0001-46. OBJETO: Construção de muro, pavimentação e colocação de portão de acesso , no terreno onde encontra-se instalado o radar meteorológico da FUNCEME no município do Eusébio-ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Eletrônica n°20250001 – FUNCEME e Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 183.804,17 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e quatro reais e dezessete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.10068.03.449051.1.501.1200070.1.4.01. Reduzida: 1386403 e 29200007.18.545.341.10068.03.449051.2.501.1200070.1.4.01. Reduzida: 1389584. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente -CONTRATANTE e Linconl Freire Apoliano - Representante Legal - CONTRATADA. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 015/2025/COGERH

PROCESSO Nº29012.010958/2025-18/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria estratégica voltada à concepção, estruturação e entrega do Plano de Comunicação Institucional da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O escopo contempla o desenvolvimento de um diagnóstico aprofundado de necessidades de Comunicação da Companhia, a formulação de diretrizes estratégicas para públicos internos e externos, a criação da expressão visual da marca, a elaboração de protocolos para gestão de crises e organização de eventos institucionais, bem como a formalização e consolidação de todo o conjunto de diretrizes em documento final. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação diante da inexistência de um Plano de Comunicação Institucional estruturado, o que compromete a coerência e a efetividade das ações comunicacionais, além de prejudicar a imagem da Cogerh e a interação com seus públicos internos e externos. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação nos arts. 13 e 19 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, no art. 2º, § 1º, do Decreto Estadual nº 35.341/2023, no Termo de Referência, na Proposta da empresa a ser contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.010958/2025-18, parte integrante desta Dispensa, independentemente de transcrição. CONTRATADA: AD2M COMUNICAÇÃO LTDA ; AV. WASHINGTON SOARES, Nº 55, SALA Nº 716; BAIRRO: EDSON QUEIROZ; CEP.: 60.811-341; FORTALEZA-CE DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.056168/202594, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LILIANE LOPES DE SOUSA , matrícula 30039920, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde - ADS), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 04 de julho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE