DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.070296/202541, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GEOVANE RONCALE DANTAS DA PAZ JUNIOR , matrícula 30039807, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde - ATS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 19 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº3964/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs01991086/2022 e 01622186/2021 do VIPROC, e as determinações do art.16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, assim como fundamentação no art.12. da Lei nº15.294, de 08 de janeiro de 2013, com redação dada pela Lei Estadual Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 14%(quatorze por cento), a partir de 11 de fevereiro de 2021 ate 31 de dezembro de 2021, e 35%(trinta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2022, sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora DALVA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA** , matrícula funcional nº001415-1-8, que exerce a função de Atendente Dental, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar-HMJMA, por cumprir escala em regime de diária em Ambulatório no HMJMA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5245/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LICITA MED LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº51.972.983/0001 69, estabelecida na Rua José Delfraro, nº101, QUIOSQ 01, bairro Nossa Senhora Aparecida, Passos/MG, CEP 37.901-824, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.080855/2025-21, quanto a entrega do objeto especificado na Nota de Empenho 2025NE017645, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2025/04172, Pregão Eletrônico nº20241058. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5246/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº06053353000136, estabelecida na Av da Universidade, 3089, Benfica, Altos, Fortaleza/Ce, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.057506/2025-13, quanto a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho 2025NE001498 emitida em 04/06/25, decorrente ARP nº15042/2024, oriundo PE Nº0069/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5289/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 554,55 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº176, Bairro Aldeota, CEP 60.160-230, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.041661/2025-18, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº2025NE000091, emitida em 25/02/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/15581, decorrente do Pregão Eletrônico nº20231016. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº5317/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** RELACIONADOS no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5317/2025 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025