DOE 07/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº189 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3962/2025 - AGCG - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL e com o objetivo de PARTICIPAR DA COMISSAO AVALIADORA DO TESTE DE APTIDAO FISICA DA PMCE, CONFORME NOTA DE BOLETIM N. 221/2025 COGEIC PUBLICADA NO BCG N 142, DE 1/08/2025, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 4 de agosto de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3962/2025 - AGCG Despesas com pagamento de diárias

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº028/2025 - CEFIN/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº01/2024 NUP 10021.007585/2025-61

IG Nº1404837000

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO 1º ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 01/2024; II – CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.796.088/0001-73; V – ENDEREÇO: Rua Suiça, nº 123 – vila Manoel Sátiro, Fortaleza – CE, 60.711-035; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Supressão, com base no art.65, I, “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, propõe-se a redução do valor global contratual, mantendo-se a execução do objeto, tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230010/CMCB/CBMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: Decréscimo de R$5.779,38 (cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos) do valor global contratado , sem comprometer a execução do objeto principal do contrato, para os serviços continuados de limpeza, conservação e manutenção preventiva e corretiva de uma piscina, semiolímpica (25 m x 12 m x 1,6 m) e de sua respectiva casa de máquina, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, para as devidas limpezas e substituições de peças, com periodicidade semanal, para o exercício de 2025; IX – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução de despesas ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: CÓDIGO: 6190 – 10200011.06.122.196.21078.03.339037.1.7591200070.1 X – DA VIGÊNCIA: Inalterada XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente termo aditivo contratual para que possa produzir os efeitos legais e jurídicos; XII – DATA: Fortaleza, 01 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Joilton Moura de Menezes – Representante Legal da Contratante e Sérgio Eduardo Brito Teixeira – Rede Ambiental Comércio e Serviços LTDA-ME, Representante Legal da Contratada.

Mário dos Martins Coelho Bessa ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº 15254

Registre-se e publique-se.