DOE 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº190 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2025 105
137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/SRH/CE/2025
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42, neste ato representada por seu Secretário de Planejamento e Gestão Interna RA- MON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSP/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap.2001, Bl. B, Parque Iracema – Fortaleza (CE), CEP: 60.824-000 CESSIONÁRIO: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA , entidade da Administração Direta do Estado do Ceará, criada pela criada pela Lei nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, CNPJ nº 07.954.563/0001-68, localizada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza-CE OBJETO: Constitui objeto deste Termo a cessão gratuita , pela SRH à SDA, da área correspondente à poligonal do Açude Castro , localizada no município de Itapiúna/CE, destinada à implantação de uma Estação de Tratamento de Água – ETA, conforme especificações constantes nos documentos anexos ao processo referido FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo fundamenta-se no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas civis aplicáveis, vinculando-se ao processo administrativo NUP nº 21001.004881/2025-64, que integra este instrumento, independentemente de transcrição VIGÊNCIA: Este Termo vigorará por 20 (vinte) anos, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/CE, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por interesse das partes. A prorrogação dependerá de manifestação prévia da CESSIONÁRIA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término da vigência, e da concordância da CEDENTE. A CEDENTE poderá revogar a cessão, mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, devendo a CESSIONÁRIA devolver os bens cedidos FORO: fortaleza - ceará DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2025 SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos SRH/SEXEC-PGI e MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário de Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de outubro de 2025.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2024/SOHIDRA
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, Tel: (85) 0800.600.4587; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 106, Lei Federal n°14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato nº 20/2024/SOHIDRA, cujo objeto é a prestação do serviço de TIC de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2024/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação é R$ 50.689,84 (cinquenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 05/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 20/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 03 de outubro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JÚNIOR e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR. Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº098/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº 143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 10 de setembro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº098/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO/CARGO/ MAT. |
OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº DIÁRIAS |
UNIT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Juliana Matos Vieira | Pesquisador 300034.9.7 | Coletar amostras para validar áreas mapeadas como salinizadas. |
Irauçuba, Santa Quitéria, Hidrolândia e Tamboril-CE. |
22 a 26/09/2025 | quatro e meia | 137,78 | 620,01 |
| Rousilene Silva Nascimento Diniz |
Pesquisador 300035.1.9 | Coletar amostras para validar áreas mapeadas como salinizadas. |
Irauçuba, Santa Quitéria, Hidrolândia e Tamboril-CE. |
22 a 26/09/2025 | quatro e meia | 137,78 | 620,01 |
| Rafael Cipriano da Silva | Pesquisador 300035.0.0 | Coletar amostras para validar áreas mapeadas como salinizadas. |
Irauçuba, Santa Quitéria, Hidrolândia e Tamboril-CE. |
22 a 26/09/2025 | quatro e meia | 137,78 | 620,01 |
| Carlos Humberto Barbosa Sobrinho |
Agente de Administração 000113.1.2 |
Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de monitoramento incluindo pluviômetros, PCDs |
Amontada, Marco, Acaraú, Camocim, Jericoacoara, Granja, Viçosa do Ceará, São Benedito, Varjota, Ipu e Poranga-CE. |
15 a 26/09/2025 | onze e meia | 137,78 | 1.584,47 |
| Realizar serviços de manutenção | Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, | ||||||
| Antonio Edinardo Oliveira | Aux. de Serviços Gerais 0001191-6 |
preventiva e corretiva da rede de monitoramento incluindo pluviômetros, PCDs |
Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Aracati, Palhano, Morada Nova e Ocara-CE. |
22/09 a 03/10/2025 |
onze e meia | 137,78 | 1.584,47 |
| Gilberto Mobus | Pesquisador 0004941-7 | Realizar Campanha de Manutenção/ Instalação de Estações Linimétricas |
Ubajara, Varjota, Santa Quitéria, Pentecoste,Guaiúba e Palmácia-CE. |
29/09 a 03/10/2025 |
quatro e meia | 137,78 | 620,01 |
*** *** * PORTARIA Nº105/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO de Nível Superior a estudante MARCELA LEITE CORREIA no valor mensal de R$ 879,99 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de setembro de 2025.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2025
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, sede na Av. Rui Barbosa, Nº 1246 - Aldeota, Fortaleza, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , com endereço na Rua Senador Alencar, Nº 38 – Centro, Fortaleza-Ce, CEP: 60030-905 - CNPJ Nº 34.028.316/0010-02. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2025 e art.95, da Lei Federal nº 14.133/2021 FORO: