DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

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consideradas HABILITADAS e VENCEDORAS do certame, por terem cumprido todas as exigências editalícias, as seguintes empresas: ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; CK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA. A CECSP INFORMA, ainda que, a partir da data da intimação (publicação no Diário Oficial do Estado) estará aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para eventuais recursos referente ao resultado da avaliação da documentação de habilitação da presente Concorrência, seguido de 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões. Informamos que os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados para as devidas consultas. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (85) 3277-2817 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2025. Rodrigo Martiniano Ayres Lins PRESIDENTE DA CECSP

EXTRATO DE CONTRATO N°109/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS , brasileira, divorciada, portadora do RG nº 0253, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº .469.-49, residente e domiciliada na Rua. Cel. Linhares, 1516, no Bairro, Aldeota, Fortaleza/ Ceará, CEP 60170-075. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do professor do magistério Taise de Almeida Vasconcelos para ministrar o curso de Análise de Contas Públicas e Controle Social* , ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 135/2025, o Processo Administrativo nº 05991/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial até 18 de dezembro de 2025, compreendendo o período relativo às aulas e um lapso de tempo para a cobrança dos numerários. VALOR GLOBAL: R$ 1.571,40 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°119/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº 07.311.274/0001-40, estabelecida no Sítio Inga, S/N, Bairro: Área Rural Cidade: Russas, Estado: CE, CEP: 62900-000. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL, EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, SHOWS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, AÇÕES PROMOCIONAIS, APOIO LOGÍSTICO E OUTROS EVENTOS, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, COM O FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E LOCAÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, SOB DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 72/2025 que passa a fazer parte deste Contrato, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03488/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 72/2025 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa nº 73/2022, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL:R$ 2.606.966,00 (dois milhões seiscentos e seis mil novecentos e sessenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000. 001.01.01.031.436.20874.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. FRANCISCO ROBSON MACIEL, pela TIMBALEIRA BANDA E EVENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°176/2025

PROCESSO N° 09689/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL DE RASTREAMENTO , POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL EQUIPADA EM VEÍCULO MOTORIZADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA, EQUIPAMENTOS, LOGÍSTICA E ENTREGA DE LAUDOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, ante a demanda de serviços de exames de mamografia bilateral, através de unidade móvel, para atendimento da campanha de prevenção do câncer de mama, vem justificar tal necessidade de prestar assistência na prevenção e combate ao câncer de mama. Sabe-se que o DSAS tem o dever de colaborar com a manutenção da qualidade da vida dos cidadãos cearenses. 3.2. Diante disso, foi editado o Ato Deliberativo nº 994/2025, que autoriza a contratação de empresa especializada para a disponibilização de Unidade Móvel de Mamografia, destinada à realização do exame radiológico bilateral de baixa dose de radiação, mediante compressão da mama sobre plataforma apropriada, para rastreamento de câncer de mama, com entrega de laudo. VALOR: R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 03. 2. 1.0000. E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação fundamenta-se no Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no art. 75, II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e nos documentos que compõem o Processo Administrativo nº 09689/2025. CONTRATADO: CITO MAMA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM – LTDA : CNPJ 30.431.360/0001-09. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Foi realizado procedimento de cotação eletrônica, por meio do edital nº 159/2025, para seleção de fornecedor. O referido certame restou fracassado, uma vez que não resultou em proposta válida que atendesse às exigências do instrumento convocatório. 6.2. Dessa forma, com fundamento no art. 96, incisos XVIII e XIX, combinado com o §2º do mesmo artigo, do Ato Normativo nº 327/2023-ALECE, em conformidade, também, com o que estabelece art. Art. 22, III da Instrução Normativa 67/2021, que admite a adoção de procedimento simplificado em situações que demandem urgência devidamente justificada, em contratações oriundas de procedimentos de Cotação Eletrônica fracassados. 6.3. Dessa forma, foi selecionado fornecedor com base na proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se o menor preço e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas no instrumento convocatório. 6.2. Nesse sentido, foram realizadas pesquisas com 3 (três) empresas do ramo e foi escolhido aquele que ofertou menor preço global: HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de DISPENSA de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente DISPENSA de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL DE RASTREAMENTO, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL EQUIPADA EM VEÍCULO MOTORIZADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA, EQUIPAMENTOS, LOGÍSTICA E ENTREGA DE LAUDOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL