DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 5

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora SAMIRAMISTHAIS SOUZA LINHARES , matrícula nº 300036.0.8, ocupante do cargo de PESQUISADOR, pertencente ao quadro da FUNCEME, para participar do “Workshop on Water Monitoring Networks” e do desenvolvimento de um modelo de governança da água para aplicação no Sertão Central do Ceará, a realizarem-se, respectivamente, nas cidades de Múrcia-ES e Montpellier-FR. As despesas serão custeadas pelo Projeto Sertões, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, no período de 19/10 a 02/11/2025, com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 16 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES : ÁLYSON BRAYNER SOUSA ESTÁCIO, mat. 300035-5-1 e RENAN VIEIRA ROCHA, mat. 300035-3-5, ocupantes do cargo de PESQUISADOR, pertencentes ao quadro da FUNCEME, para participarem do “Workshop on Water Monitoring Networks”, a realizar-se na cidade de Múrcia-Espanha, no período de 19 a 25/10/2025. As despesas serão custeadas pelo Institut de Recherche pour le Développement – IRD, portanto, sem ônus para o erário estadual, com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 16 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do empregado público cedido para prestar serviço à FUNCEME: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA , mat. 300001.0.2, ocupante do cargo de Analista em Gestão de Recursos Hídricos, pertencente ao quadro da COGERH, para participar do “Intercâmbio e reflexão sobre modelos de governança multiescalar e multiactor da água”, que será realizado na cidade de Montpellier-França, no período de 24/10 a 02/11/2025. A referida missão será custeada pelo Projeto Sertões, portanto, sem ônus para o erário estadual, com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 16 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.005856/2025-84, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 7.766,61 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), já acrescida da taxa administrativa, ao Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO , matrícula n°3000013-7, referente à viagem a cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 10 de outubro de 2025, para participação no 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, com o tema “Política Nacional Aldir Blanc em todo canto do Brasil” e ministrar uma palestra, a convite, na pós graduação da FIA/USP sobre políticas públicas de cultura para tratar de assuntos relacionados às Ações Afirmativas na Cultura, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.059983/2025-96, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar VANDICLES SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR , MF:108.112-1-X, ocupante do cargo de Coronel Subcomandante-Geral desta Corporação, a viajar em objeto de serviço para São Paulo/SP, no período de 22 a 25 de outubro de 2025, com a finalidade de participar da 5ª edição do Congresso de Operações Policiais - COP Internacional 2025, bem como representar o Coronel Comandante Geral na Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares – CNCGPM, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de 2.755,62 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 4.934,27 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), totalizando o valor de R$ 7.689,89 (sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º § 2º inciso II, art. art. 5º, art. 7º, art. 8º art. 15, art. 16, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 30 de setembro a 03 de outubro do ano em curso, a fim de participar da cerimônia de premiação do 29º Concurso Inovação no Setor Público da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP no qual está SAP é finalista, bem como participação de reuniões previamente agendadas, concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de 2.755,63 (dois mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos), passagem aérea no trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no valor total de 6.877,15 (seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e quinze centavos) e perfazendo um total de R$ 9.632,78 (nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JADE AFONSO ROMERO , Secretária da Proteção Social, matrícula: 300019-3-1, a viajar a cidade de São Paulo/ SP, no período de 14 a 18.10.2025, a fim de cumprir agenda institucional para fins de negociação da mudança de endereço da loja da CEART em São Paulo, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de R$ 1.984,05 (hum mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) aplicando-se a redução 50% (cinquenta por cento) valor das diárias, totalizando R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 1.488,03 (hum mil quatrocentos e oitenta e oito reais e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de R$ 1.928,93 (hum mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), hospedagem e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no