DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025
valor de R$ 12.766,84 (doze mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR KARYNA LEAL RAMOS , matrícula nº30001281, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 13 de outubro de 2025 a 14 de outubro de 2025, representando a secretária titular, a fim de participar da Oficina final do Plano de Transformação Ecológica do Nordeste, PTE Nordeste, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), no valor total de R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$3.873,84 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** * PORTARIA COAFI CC N°1333/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 059/2025, de 09 de outubro de 2025, publicada em DOE nº 193, no dia 13 de outubro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2025. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2025.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°1333/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| SABRINE GONDIM LIMA | COORDENADOR | 300001-8-8 | A | 38 |
| LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA | ASSESSOR TÉCNICO | 300000-5-6 | A | 38 |
| THAMIRA REIS SANTANA NEVES | COORDENADOR | 300001-0-2 | A | 38 |
| LUANA ANGELO DE LIMA | COORDENADOR | 300000-4-8 | A | 38 |
| ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 103149-1-7 | A | 38 |
| WENDER DE SOUSA CAVALCANTE | ASSESSOR TÉCNICO | 300001-5-3 | A | 38 |
| NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300012-0-6 | A | 38 |
| NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-8-0 | A | 38 |
| JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE | ASSESSOR | 300000-5-6 | A | 38 |
| SYDENHAM ROCHA GOMES | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-9-9 | A | 38 |
| ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 103149-1-7 | A | 38 |
| JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO | COORDENADOR | 300009-6-X | A | 38 |
| JOSE WILSON CHAYB NETO | COORDENADOR | 300011-9-2 | A | 38 |
| ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR | ORIENTADOR | 300000-6-4 | A | 38 |
| LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA | COORDENADOR | 300000-7-2 | A | 38 |
| LUIZ ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS | ARTICULADOR | 300000-7-2 | A | 38 |
| JACKSON DA SILVA RODRIGUES | ASSESSOR | 300000-8-0 | A | 38 |
| ROSA DA SILVA SOUSA | COORDENADOR | 300000-4-8 | A | 38 |
| MARIA ANDRESA PORTELA DE ARAUJO | ORIENTADOR | 300026-5-2 | A | 38 |
| PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA | ASSESSOR TÉCNICO | 300009-9-4 | A | 38 |
| WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA | ARTICULADOR | 300009-7-8 | A | 38 |
| MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS | ORIENTADORA DE CÉLULA | 300047-7-9 | A | 38 |
| TAINARA ALEXANDRE LOPES | COORDENADOR | 300000-2-1 | A | 38 |
| FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA | ASSESSOR TÉCNICO | 300014-2-7 | A | 38 |
| JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO | COORDENADOR | 300047-8-7 | A | 38 |
| FRANCISCO CLIMERIO LIMA DA SILVA | ORIENTADOR DE CÉLULA | 3000011-0 | A | 38 |
| SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA | COORDENADOR | 300000-4-8 | A | 38 |
| KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES | ORIENTADORA DE CÉLULA | 300000-7-2 | A | 38 |
PORTARIA COAFI CC N°1334/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 059/2025, de 09 de outubro de 2025, publicada em DOE nº 193, no dia 13 de outubro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2025. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°1334/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-8-0 | E | 38 |
| ROSA DA SILVA SOUSA | COORDENADOR | 300000-4-8 | M | 38 |
| JACKSON DA SILVA RODRIGUES | ASSESSOR | 300000-8-0 | E | 38 |
| LUANA ANGELO DE LIMA | COORDENADOR | 300000-4-8 | S | 38 |
| ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR | ORIENTADOR | 300000-6-4 | E | 38 |
| KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES | ORIENTADOR DE CELULA | 300000-7-2 | F | 38 |
| FRANCISCO CLIMERIO LIMA DA SILVA | ORIENTADOR DE CELULA | 300001-1-0 | S | 38 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2025
PROCESSO Nº : 30001.014709 / 2025-18 OBJETO: Contratação da Empresa CAGECE para o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto , necessária ao funcionamento das instalações no imóvel da Casa Militar, integrante da Casa Civil, sito à Rua Tenente Amauri Pio, nº 168 – Meireles | Fortaleza/CE, CEP 60160-090, de responsabilidade da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O serviço a ser contratado refere-se ao fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Complexo Administrativo da Casa Militar, localizado na Rua Tenente Amauri Pio, 168 – Meireles, Fortaleza/CE. Trata-se de serviço essencial e contínuo, necessário para garantir a higiene, a salubridade e o pleno funcionamento das atividades do Órgão. Sua interrupção compromete diretamente a infraestrutura do Complexo e o atendimento às demandas institucionais. A prestação do serviço é de competência exclusiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE na região, conforme