DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, 195, bairro Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, I, VI, da Lei nº. 13.303/2016 e suas alterações c/c art. 103, I, II e III, §1º e §2º da RILC da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 60 (sessenta) dias, contados a vigência a partir do dia 16 de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026, e a execução a partir do dia 05 de novembro de 2025 a 03 de janeiro de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.877.672,43 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até dia 13 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Antônio Olírio Teixeira Júnior.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20250010/CIPP S/A O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20250010/CIPP S/A, Processo Administrativo Nº 56042.000174/202505, que teve por objeto a Licitação com critério de julgamento menor preço para Construção Civil da Via de acesso ao Gate 2 e rotatória da estrada de placas do Terminal Portuário do Pecém, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante vencedora a empresa CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA , no valor global de R$ 9.960.000,00 (nove milhões e novecentos e sessenta mil reais), pelo prazo de vigência de 16 (dezesseis) meses e prazo de execução de 10 (dez) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Pecém, em São Gonçalo do Amarante-Ce, 16 de outubro de 2025.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022

I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Manoel Cremonesi, 01, Jardim Belita, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09851-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71, 72, e 81, §7º, da Lei nº 13.303/16 e os arts. 73 e 84 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 116.595,18 (cento e dezesseis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). X - DA VIGÊNCIA: 17 de novembro de 2025 a 16 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Mário Jorge Dassie Santus. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 439/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

TOTAL: 1.860,03

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 13 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 440/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.