DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 25

PORTARIA Nº126/2025 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JACSON MOURA DE PINHO , ocupante do cargo/função de Téc. em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar à(s) cidade(s) de Acaraú e Marco, no período de 03 a 07, 10 a 14 e 24 a 28/11/2025, a fim de realizar trabalhos de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 13 diária(s) e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.860,03 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e três centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 15 de outubro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº127/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANDRO FACUNDES BONFIM , que exerce o cargo de Gerente da GEGEO, matrícula nº 491.1-5, desta Autarquia, a viajar as cidades de Quixeramobim, Canindé, Sobral e Ibiapina, no período de 03 a 07 e 17 a 21/11/2025, a fim de realizar reunião e acompanhamento e fiscalização de campo no escritório regional do IDACE, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.240,02 (hum mil,duzentos e quarenta reais e dois centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2025. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº128/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO , que exerce o cargo de Diretor da DITEO, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar** as cidades de Porteiras, Potengi e Caririaçu, no período de 03 a 07 e 24 a 28/11/2025, a fim de realizar reunião com os Cartórios de Registro de Imóveis com o objetivo de regularizar registro de imóveis adquiridos pelo estado, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.240,02 (hum mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº129/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALMIR CARLOS CAMPINAS DE MENEZES , que exerce o cargo de Gerente da GEGEF, matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar** as cidades de Ipu, Ibiapina, Ubajara, São Benedito e Tiangua, no período de 24 a 28/11/2025, a fim de acompanhar e fiscalizar os trabalhos de geocadastro da empresa GEO7, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2025. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA SDA Nº526/2025 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o título III, capítulo único, artigo 8º, inciso XV do seu estatuto e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a comissão composta pelos EMPREGADOS , Antônio Moreira Neto , Maria Salesinha Negreiros Moura e Francisco Renato da Costa e Sousa sob a coordenação do primeiro, realizar o INVENTÁRIO DOS IMÓVEIS da EMATERCE, do ano 2025. A referida comissão terá início a partir da data da publicação do Diário Oficial do Estado, com prazo até 31 de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA JUCEC

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da JUCEC (CPAD/JUCEC) Edital nº 001/2025 Processo nº 56032.000303/2025-76 A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Junta Comercial do Estado do Ceará (CPAD/JUCEC), designada pela Portaria nº 042/2024, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 3 de outubro de 2024, conforme a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, autorizada pela Presidência da JUCEC, faz saber, a quem possa interessar , que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Ceará, eliminará 1.265 caixas de documentos, enumeradas de 01.01.03.11.07.001 a 01.01.09.14.04.128 , referentes aos períodos de 1986 a 2012 e de 2014 a 2017, conforme a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da JUCEC, aprovada pela CPAD/JUCEC e ratificada pela Direção do órgão, caso não haja oposição. Os documentos mencionados referem-se ao código 040.02 – Pagamento de Taxas (Movimentação Financeira), e não possuem valor permanente, tendo sido classificados como passíveis de eliminação após o cumprimento do prazo de guarda e a devida avaliação técnica, em conformidade com as normas arquivísticas vigentes. Os interessados poderão, dentro do prazo citado, requerer, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da JUCEC (CPAD/JUCEC), a retirada ou cópia dos documentos — avulsos ou constantes de processos —, bem como o desentranhamento ou a obtenção de cópias de folhas específicas dos referidos processos. Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Junta Comercial do Estado do Ceará:

Ana Kátia Tôrres Cavalcante

ARTICULADORA MATRÍCULA: 30004442 Alan Figueiredo da Silva GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MATRÍCULA: 30000366 Marcos Barroso Maia TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL MATRÍCULA: 3000017X

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº145/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar às cidades de Quixeramobim - CE, Banabuiú - CE ,Icó- CE, e Farias Brito - CE no período de 14 a 17 de outubro de 2025, a fim de realizar visita as obras conveniadas com esta agência, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art.