DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

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24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 08 DE OUTUBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, SALVIANO LINARD DE ALENCAR - Prefeito(a) Municipal de Potengi. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ, 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº123/2023IG: 1411937 SACC: 1284671

NUP 22001.137532/2025-91

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.739/000148, representado por seu/sua Prefeito(a), GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, portador(a) do RG nº 2002030052456 SSP/CE e CPF nº 010.522.663 71 , resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 123/2023 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 217 (duzentos e dezessete) dias , a partir de 27 de dezembro de 2025 até 31 de julho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de Outubro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeito(a) Municipal de Novas Russas/CE TESTEMUNHAS: ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº171/2024 IG: 1411989 SACC: 1325269

NUP: 22001.145378/2025-21

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARACATI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, representado por seu/sua Prefeito(a), ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA, portador(a) do RG nº 2005009217136 - SSPDS/CE e CPF nº 651.717.483- 49, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 171/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de Outubro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA Prefeito(a) Municipal de Aracati/CE TESTEMUNHAS: MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE EXTINÇÃO AMIGÁVEL

N°017/2025 NUPº22001.068834/2025-10

A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA, situada na Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, nº s/n, Bairro Cidade com Deus, no Município Camocim - CE, CEP 62.400.000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0391-70, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor Geral, Sr. Aderaldo Ferreira da Rocha, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2015181512-1 SSP - Ce, e do CPF nº 532.679.233-87, residente e domiciliada(o) na rua Joaquim Távora nº 1184 bairro - Centro, Camocim- CECEP: 62400-000 e a CONSTRUTORA AC LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.411.699/0001-67, com sede à rua Josué Bernardo de Lira, S/N, Bairro: Centro, Município: MERUOCA-CE, CEP: 62.130-000 representado neste ato pelo(a) Sr. Albegério Costa de Sousa, RG nº 20161485027, CPF nº 079.632.533-24, residente à rua Josué Bernardo de Lira, S/N, Bairro: Centro, Município: MERUOCA-CE, CEP: 62.130-0005, resolvem rescindir o contrato nº 017/2025, por meio do presente termo de extinção amigável, de acordo como art. 138, inciso II c/c com o art.137, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, em conformidade com as justificativas constantes no processo nº 22001.068834/2025-10, e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido , a partir desta data, o Contrato nº017/2025 , firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE04ea escola ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MONSENHOR EXPEDITODASILVEIRADESOUSA e a empresa CONSTRUTORA AC LTDA . CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão trata de acordo entre as partes, nos termos doart. 138, inciso II c/c com o art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, tendo em vista a concordância de CONTRATANTE E CONTRATADA, conforme consta no processo nº 22001.068834/2025-10. CLÁUSULA TERCEIRA – Por força da presente extinção amigável, as partes dão por encerrado o contrato nº 017/2025, a partir da data da sua assinatura, ressaltando que a CONTRATADA não possui nenhuma obrigação pendente, não havendo nada mais a se pleitear administrativamente ou judicialmente junto ao Estado do Ceará. Estando justas e acordadas, as partes firmam o presente TERMO DE EXTINÇÃO AMIGÁVEL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Camocim, 10 DE OUTUBRO DE 2025. CONTRATANTE-Aderaldo Ferreira da Rocha , CONTRATADA-Albegério Costa de Sousa. TESTEMUNHAS 01-Simone Carlos da Silva , 02-Nagiane Silva do Nascimento.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPROMISSO N°187/2025

NUP: 22001.106687/2025-85

O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, doravante denominado ESTADO, com a participação da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do RG nº 216562291 SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE ACARAPE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 23.555.170./0001-38, com sede na Rua José Guilherme Costa, 45 - Centro, 62.785-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Francisco Edilberto Beserra Barroso, portador do RG nº 218636591 e inscrito no CPF sob o nº 486.497.753-49, residente e domiciliado em Acarape/CE, com a participação da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, doravante denominada SME, neste ato representado pelo seu Secretário Sr. Jonas Campêlo Nogueira, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todas as crianças e jovens cearenses o direito à aprendizagem, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394 de 20 dezembro de 1996; CONSIDERANDO que o presente instrumento é firmado entre as partes signatárias para renovar a adesão ao Programa Mais Infância Ceará, regido pela Lei nº 17.380, de 5 de janeiro de 2021, no âmbito da educação, abrangendo as ações de Parentalidade Positiva e a etapa da educação infantil, e do Programa MAIS PAIC/PAIC INTEGRAL - Programa de Aprendizagem na Idade Certa, na etapa do ensino fundamental, regido pela Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e pela - Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, e suas alterações, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPRO