DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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III - o Assessor Especial por outro assessor especial, acumuladamente, ou por um dos assessores da respectiva área, por ato do Presidente; e IV - o Gerente por um dos assessores da área, a critério do respectivo diretor, indicado por ato do Presidente. Art. 56. Todas as unidades orgânicas da Cearaprev deverão manter atualizada a legislação correlata à sua área de atuação.

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO Nº36.890, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 QUADRO RESUMO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Diretor Presidente, DANILO GURGEL SERPA , matrícula nº 30000056, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. a viajar à cidade de Hong Kong, nos períodos de 15 a 24 de outubro de 2025, com objetivo de participar do Programa de Educação Executiva Internacional, promovido pelo IEL Ceará/ FIEC, em parceria com a The University of Hong Kong (HKU), concedendo-lhe 50% do valor total de nove diárias e meia, no valor unitário R$ 2.783,90 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.783,90 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 07 de outubro de 2025, no valor de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos), em virtude da hospedagem ser custeada pelo fornecedor do evento e com base no § 4º do Art. 4º do Decreto supracitado. E no período de 25 a 30 de outubro de 2025 viajar às cidades de Xangai e Pequim, para realizar visitas técnicas/reuniões de atração de investimentos para o Polo Automotivo do Ceará, concedendo-lhe cinco diárias e meia, 02 (duas) ajudas de custo e passagem aérea para o trecho de ida (Hong Kong - HKG/Beijing - PEK ) no valor de R$ 4.576,72 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), e passagem de trem (Pequim/ Xangai) no valor de R$ 1.506,765 (mil, quinhentos e seis reais e setenta e seis centavos), o seguro viagem no valor de R$ R$ 2.064,93 (dois mil, e sessenta e quatro e noventa e três centavos) de acordo com art. 1º; art. 2º § 1º; art. 4º, caput e inciso III do §2º; art. 7º; § 2º do art. 12, classe I do anexo II; art. 16, art. 19, art. 21, parágrafo único e art. 23,, classe I, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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PORTARIA COAFI CC 1249/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 6.187,14 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA , Assessor Especial de Assuntos Federais, SS-1, matrícula nº 30004868, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 08 a 10 de setembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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PORTARIA COAFI CC Nº1255/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) ½ (meia) diárias , com passagens aéreas e com ajuda de custo, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1255/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 1360/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 060/2025, de 14 de outubro de 2025, publicada em DOE nº 195, no dia 15 de outubro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 e 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 4.799,90 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), mais hospedagem no valor de R$ 3.070,77 (três mil, setenta reais e setenta e sete centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, SABRINE GONDIM LIMA , Coordenadora, matrícula nº 30000188, por