DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº012/2025 NUP: 27001.004547/2025-97 - PRÉ-RESERVA: 1402932
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, Centro, neste ato representada pelo Secretário da Cultura do Estado do Ceará em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da matrícula funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADO(A): O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, com sede nesta capital na Rua Dragão do Mar, n.º 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6.º Ofício de Notas e 3.º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF n.º .655.213*, residente e domiciliada nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão n.º 012/2025, cujo objeto é a gestão da Casa de Saberes Cego Aderaldo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no valor do Contrato de Gestão, conforme Deliberação COGERF nº205/2025 e novo Plano de Trabalho** constante no processo epigrafado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no valor do Contrato de Gestão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1921397 - 27100010.13.391.131.11236.09.335085.2.5009100000.0 2137234 - 27100010.13.391.131.11236.09.335085.1.500910000 0.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:
Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Rachel de Sousa Gadelha Costa DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DRAGÃO DO MAR Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº048/2025
NUP: 27001.004360/2025-93
TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural, CNPJ CASA DE VOVÓ DEDÉ - 69.726.693/0001-09 Endereço RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, 445, BARRA DO CEARÁ, CEP 60.331-750, FORTALEZA/CE Representante Legal, CPF LIANA ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA - *.556.063-
Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO. DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA:
| EDITAL | EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 |
|---|---|
| PROJETO INCENTIVADO | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA CASA DE VOVÓ DEDÉ - 2024 |
| CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): | Companhia Energética do Ceará - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 Arcelormittal Pecém S.A. - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) - CNPJ nº 09.509.535/0001-67 |
| MODALIDADE DE CAPTAÇÃO | DOAÇÃO (100%) |
| ÁREA CULTURAL | Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “Outras a exemplo de áreas técnicas, artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.; |
| VALOR AUTORIZADO PELA CEIC | R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) |
| VALOR CAPTADO | R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) |
| VIGÊNCIA | 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. |
| FISCAL | Janaína de Souza Monteiro / Matrícula: 3000050-1 / Cargo: Analista de Gestão Cultural |
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA CASA DE VOVÓ DEDÉ - 2024” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO CASA DE VOVÓ DEDÉ
REPRESENTANTE LEGAL: Liana Albuquerque Barbosa Gadelha AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº049/2025
NUP: 27001.004737/2025-12
TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e a (o) agente cultural: