DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 55
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: A prorrogação do prazo da CESSÃO DE USO n° 0 de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. A inclusão agrícolas na Cessão de Uso nº. 020/2025, a seguir descritos: |
20/2025, cujo novo período dos seguintes implementos |
|---|---|
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ |
VIGÊNCIA(ANOS) |
| CARRETA AGRÍCOLA 01(uma) 59832 R$ 37.945,00 |
10 (dez) anos |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01(uma) 59872 R$ 22.702,00 |
10(dez)anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do CESSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOSÉ MARIA MENDES LEITE Representante Legal do Município (PERMISSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º. TERMO ADITIVO À PERMISSÃO DE USO N°041/2025
| PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:ASSO- CIAÇÃO SEMENTES DO AMANHÃ, EM CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.559.422/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas respectivas atualizações, bem como pelas infor- mações contidas no Processo Administrativo Suíte N° 21001.006315/2025-97 e Parecer Jurídico SDA/ASJUR N° 1085/2025. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 041/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO SEMENTES DO AMANHÃ, EM CARIDADE/CE, tem por objeto apermissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola: |
|---|
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ |
| TRATOR 01(um) 59901 R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE USO n° 041/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 041/2025, a seguir descritos: |
| IMPLEMENTOS QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
| CARRETA AGRÍCOLA 1 (um) 59821 R$ 37.945,00 10 |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 1(um) 59861 R$ 22.702,00 10 |
O VALOR TOTAL dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil e seiscentos e quarenta e sete reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e CARLOS LOPES DOS SANTOS Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022
IG: 1411329
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277 Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF , formado pelas empresas TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.579.345/0001-78, com sede na Av. Washington Soares, 855, 11º andar – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20210003/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 – Método SMC (Seleção pelo Menor Custo) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP n°. 21001.006673/2025-08 e Parecer Jurídico nº. 1138/2025 FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços da consultoria e vigência por mais 90 (noventa) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite para conclusão dos pagamentos. Assim, o vencimento contratual previsto para o dia 22 de outubro de 2025 passará para o dia 20 de janeiro 2026. A VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2025 passará para o dia 20 de janeiro 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº 103/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial do Estado, pela SDA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura. DATA: Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE e Representante legal: ADONAI DE SOUZA PORTO - TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA.
Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2025
IG: 1411462|SACC: 1366505
ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , doravante denominado Instituto AGROPOLOS, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº. 04.867.567/0001-10. ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 2160, Dionízio Torres - CEP: 60.135-041, Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art’s. 124, I “a” da Lei nº 14.133/21, na Lei Estadual nº 12.781/97 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP: 21001.006574/2025-18 e Parecer Jurídico nº. 1149/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a readequação das Metas 1.3 : Corrigindo para 3.225 (três mil, duzentas e vinte e cinco mil) Agricultores familiares, mulheres e jovens acompanhados; Alterar o quantitativo do indicador “06 – Resultados” para 3.225 (três mil, duzentas e vinte e cinco mil) unidades; Meta 1.4: Corrigir para 1.250 (mil, duzentos e cinquenta) oportunidades de capacitação; Na Atividade 1.4.4, para suprimir o texto “participantes do Circuito de Feiras da AF do Ceará”; Alterar o quantitativo do indicador “10 – Resultados” para 1.250 (mil, duzentos e cinquenta)