DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025 7

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º, §3º da Lei Estadual Nº 15.350 de 02 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 32.317, de 25 de agosto de 2017 e alterada pela Lei nº 17.043, de 10 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 30001.013787/2025-97, RESOLVE DESIGNAR RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA E ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES , como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público Federal, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, para o Biênio 2024 a 2026, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No anexo II do Decreto nº 36.626, de 16 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial em 20 de maio de 2025, que redenominou a Escola de Ensino Médio João dos Santos de Oliveira, no município de Madalena/CE, sob a área de abrangência da 12ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – Crede 12: Onde se lê: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO JOÃO DOS SANTOS Leia-se: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diária , correspondente a viagem da servidora ROSA MARIA DE MEDEIROS MARINHO DIAS , ocupante do Cargo de Pró-Reitora de Assuntos Estudantis, matrícula nº 43048112, lotada na PROAE, a cidade de Santiado-Chile, no trecho de Juazeiro do Norte-CE/Santiago-Chile/Juazeiro do Norte, no período de 16 a 25 de outubro de 2025, com a finalidade de participar do XV Congresso Iberoamericano de História de lá Educació Latinoamericana, que acontecerá na Universidad Alberto Hurtago, junto com la Sociedad Chilena de História de lá Educacion Y lá Universidad de Chile, em Santiago no Chile, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 2.329,60 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 08/10/2025 de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II; art. 12 e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diária , correspondente a viagem da servidora ISABELLE DE LUNA ALENCAR NORONHA , ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 43086715, lotada no Departamento de Educação, a cidade de Santiado-Chile, no trecho de Juazeiro do Norte-CE/Santiago-Chile/Juazeiro do Norte, no período de 16 a 25 de outubro de 2025, com a finalidade de participar do XV Congresso Iberoamericano de História de lá Educació Latinoamericana, que acontecerá na Universidad Alberto Hurtago, junto com la Sociedad Chilena de História de lá Educacion Y lá Universidad de Chile, em Santiago no Chile, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 2.329,60 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 08/10/2025 de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II; art. 12 e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria N°14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES , Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar para a cidade de Jijoca de Jericoacoara-Ce, no dia de 07 de Outubro e 2025, para participar no evento Territorial da 3º Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS , SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, matricula 30000420, a viajar para a cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02 de novembro de 2025 a 06 de novembro de 2025, a fim de participar de agendas no Rio de Janeiro/RJ, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de cinquenta por cento, no valor de R$992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), no valor total de R$ 2.976,07 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA no valor total de R$ 2.949,50 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e a Portaria nº143/2025-SEPLAG de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, LUIZ VIEIRA DE FRANÇA NETO , Matricula: 30000021, Secretário Executivo da Pesca e Aquicultura do Ceará a viajar a São Paulo, com a finalidade a participação na 4ª Feira Internacional de Comercialização e Tecnologia do Pescado – Seafood Show Latin America, evento de grande relevância no setor pesqueiro, que se configura como um importante espaço de networking, troca de conhecimentos, apresentação de inovações tecnológicas e fomento a oportunidades comerciais., no período de 20 a 24 de outubro de 2025, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 440,90 ( Quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos). acrescidos de 50% (Cinquenta por cento). Mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 3.416,975 (Três mil e quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), bem como passagens aéreas com ida dia 20/09 e volta dia 24/09 no valor de R$ 6.208,28 (seis mil, duzentos e oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL