DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

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d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I – Unidades de Ensino, Curso, Setor de Estudos, Vagas, Classes, Regime de Trabalho e Titulação mínima exigida, do Edital Nº 09/2022 – UVA, retificado pelo Edital Nº 34/2022 – UVA, acompanhados pelos respectivos históricos escolares: d.1.- Diploma de Graduação e respectivo Histórico – cópias autenticadas; d.2.- Diploma de Mestrado e respectivo Histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópias autenticadas; e) Autodeclaração, com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou exercer função ou emprego público nas esferas municipal, estadual e federal e privada/comprovação de acumulação lícita, devidamente datada e assinada pelo candidato, com o que ora assume na UVA;

f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou declaração emitida pela Receita Federal, caso tenha declarado. g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (e-social.gov.br);

h) Certidão Negativa e Junta Comercial do Estado do Ceará;

i) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará. j) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*).

(*) Após a publicação da Nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará, os candidatos deverão realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais os candidatos nomeados se submeterão, na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza – CE. Quando do comparecimento dos candidatos nomeados a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica do Estado – COPEM. Contato CGRH da UVA através do e-mail: [email protected]. LISTA DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:

1 Hemograma completo com plaquetas;

2 Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

3 Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

4 Sumário de Urina;

5 Raio X do tórax em PA, com laudo;

6 Eletrocardiograma, com laudo; 7 Eletroencefalograma, com laudo;

8 Audiometria, com laudo

9 Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo); 10 Laringoscopia direta, com laudo; 11 Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH); 12 Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra; A posse dos candidatos ora nomeados, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá em local e data a serem definidos pela Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.

PORTARIA Nº860/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001595/2025-52, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor SAULO VIEIRA CAVALCANTE DA SILVA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 3000282-2, desta Fundação, e a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 08 de outubro de 2025, a fim de participar do III Fórum das Licenciaturas da UVA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 10 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº861/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001598/2025-96, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ELISMÁRIA CATARINA BARROS PINTO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300017-0-2, desta Fundação, e a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 08 de outubro de 2025, a fim de participar do III Fórum das Licenciaturas da UVA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 10 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 037/2025 IG- 1373948000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA SABOR E EVENTOS LTDA ,. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de gerenciamento de hospedagens em hotel 03 (três) estrelas, incluindo alimentação (café da manhã, almoço e jantar) , para atender as necessidades da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, localizados na sede dos municípios de Fortaleza/ CE, São Benedito/CE, Acaraú/CE e Camocim/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250008-UVA/PROPLAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação,. VALOR GLOBAL: R$ 127.500,00 (Cento e vinte e sete mil e quinhentos reais) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500) Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 01 de Outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Antônia Cleide Diógenes Saldanha Sócia Administradora da empresa SABOR E EVENTOS LTDA CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1188/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 1354/2024 - CD, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2024, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I do presente ato e de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do