DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025 35

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182, de 16 de Abril de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR , RAYSA TEIXEIRA PINTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0021/2025-FUNCAP O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.182 de 16 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR RAYSA TEIXEIRA PINTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Gerência Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital Nº 09/2022 – UVA, de 19 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022 – UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023 – UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho de 2024, respectivamente, e considerando a ordem de classificação constante na Resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR OS CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercerem em caráter efetivo, o cargo de Professor Assistente, referência D, regime de trabalho 40 horas semanais, pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, do Poder Executivo, conforme Lei nº 15.900, que trata da Redistribuição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Os candidatos ora nomeados para exercerem, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Assistente, nível D em regime de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, DEVERÃO COMPARECER à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral – Ceará, no prazo de 12 (doze) dias corridos a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h00min às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munidos dos seguintes documentos: Identificação Pessoal

a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

b) CPF – cópia autenticada;

c) Título de Eleitor – cópia autenticada;

d) Último Comprovante de quitação eleitoral, emitido pelo site do TRE;

e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

f) PIS/PASEP – cópia autenticada;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

i) 2 (dois) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

k) Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original e/ou carteira digital; Disposição e Aptidão para assumir o cargo a) Declaração de que dispõe de 2 (dois) turnos, conforme necessidades das atividades, para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elaborada e assinada no CGRH/UVA);

b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor ASSISTENTE D, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;

c) Certidão Negativa do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do Domicílio do Candidato – Justiça Federal) nos sites: https://sirece.tjce. jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (marcar a opção 2º grau) e http://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais;