DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3104/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3109/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.010356/2025-74;31032.010593/2025-35-NUP, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de colação de Grau da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3109/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2023 - IG: 1409376

I - ESPÉCIE: Adit. nº03 ao Contr. nº95/2023. II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba,1700 - Itaperi; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: CALÇADA CANOPO N° 11 – 2°ANDAR –S.03–CENTRO DE APOIO II – ALPHAVILLE – Santana de Parnaíba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 307.565,89 (trezentos e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/12/2025 até 06/12/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 03/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Representante Legal do Contratant e a Sra. Renata Nunes Ferreira - Representante Legal da Contratada.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 44/2025

IG Nº1386869000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DESERVIÇO DE SEGURO , PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08/12/2025 até 08/12/2026. VALOR GLOBAL: R$ 35.300,00 Trinta e cinco mil e trezentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7756 – 31200001.12.364.241.20182.03.339039.1.500.9100000.0 - PF 3101018032024M -IG nº 1386869000 - MAPP 800. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Marcelo Wais-Representante da Empresa GENTE SEGURADORA S/A.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 054, de 20 de março de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 0359/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, do docente ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 3005841-0, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência K para a referência L, da Classe Adjunto. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 11/11/2023 [...] Leia-se: [...] com eficácia a partir de 02/11/2023 [...] Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº051-2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº. 35.742, de 01 de novembro de 2023 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os COLABORADORES FUAD PEREIRA NOGUEIRA FILHO, Matrícula nº.: 3000045-5, cargo: Diretor, CRISIANA DE ANDRADE NOBRE, inscrita no CPF sob o nº: 003.524.413-56, cargo: Assistente Técnico IV e LUANA GUABIRABA MENDES, inscrita no CPF sob o nº.: 003.413.253-84, cargo: Assistente Técnico IV, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Assessoramento em Certificação do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. Art. 2º. O Presidente da Comissão designará uma Equipe de Apoio formada por até 05 (cinco) colaboradores, que auxiliarão na execução das atividades descritas no artigo 3º desta portaria. Art. 3º. Compete à Comissão de Assessoramento em Certificação, com o suporte da equipe de apoio, exercer as seguintes atribuições: I – gerenciar as atividades inerentes ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP) da Autarquia, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade; II – implementar a política de certificação e estabelecer programas de certificação relacionados às áreas de interesse da Autarquia e às esferas de governo; III – participar das ações decorrentes de avaliações internas e externas e suas correlações com a área de avaliação da conformidade e certificação; IV – elaborar e participar de atividades de capacitação no âmbito de sua competência; e V – participar das comissões de normalização e de regulamentação promovidas pelos órgãos competentes. Art. 4º. Fica estabelecido que a Comissão de Assessoramento em Certificação terá a competência de elaborar e aprovar seu próprio Regimento Interno, que disporá sobre a organização, funcionamento e atribuições dos membros da Comissão, observando a legislação vigente e as normas internas do órgão. §1º – O Regimento Interno deverá ser submetido à apreciação do Presidente da autarquia para homologação, antes de entrar em vigor. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 9 de outubro de 2025. Charles Nobre Peroba

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.