DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDEM DE REINICIO OBRA Nº338/2025 NUP 22001.138389/2025-54

Fortaleza, 22 de Setembro de 2025 Contrato Nº:00492023 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE Empresa: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 04602023SEDUC01, contrato n.°00492023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa PORTHOS &LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.138389/202554, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 296/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 22/09/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Conforme : Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025 PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

*** *** * PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06215, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PREÇOS Nº2024/06215 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240016 NUP 22001.117328/2025-53**

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo unilateral à Ata de Registro de Preços Nº 2024/06215, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20240016, publicada no D.O.E de 27.11.2024, que vai assinado pelo(a) titular do(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, gestor(a) do Registro de Preços, regulamentado nos arts. 25 e 26 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, de 24 de fevereiro de 2023, o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade o cancelamento unilateral do registro de preços do(s) item(ns) 16 e 17, grupo 03, da Ata de Registro de Preços nº2024/06215 , oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20240016, relativo ao fornecedor TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA , inscrito no CNPJ sob o número 17.615.848/0001-28, em razão do descumprimento das condições estabelecidas para manutenção da habilitação e execução da ata, conforme previsto na legislação aplicável, cuja ata tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de apoio logístico, serviços de apoio logístico em Hospedagem, Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço físico, ornamentação, Confecção e Material de Divulgação, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240016 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 22001.044508/2024-28. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA Este instrumento entra em vigor a partir da sua assinatura pelo(a) gestor(a) do Registro de Preços CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado será providenciada pelo órgão gerenciador do Registro de Preços, condição indispensável para sua eficácia, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. E, para validade do que ficou convencionado, assina-se o presente instrumento. Fortaleza, 08 de outubro de 2025. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata:Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/000 1-25 Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA Cargo: Secretária da Educação CPF: 473.400.533-87 RG: 216562291 SSP/ CE Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE. Testemunhas: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ISAC DE SOUZA BEZERRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº019/2023, IG: 1409287 SACC: 1280184

NUP 22001.137392/2025-51

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, portador(a) do RG nº 2005029060593 e CPF nº 691.078.153-87, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2023, com base na justificativa apresentada no NUP em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 019/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 217 (duzentos e dezessete) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 31 de julho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 03 de Outubro de 2025MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito(a) Municipal de ASSARÉ/CE TESTEMUNHAS: MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº138/2023, Nº138/2023 - NUP 22001.137535/2025-24 - IG: 1409817 - SACC: 1283946

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.414.931.0001-85, representado por seu/sua Prefeito(a), LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, portador(a) do RG nº 211524491 SSP/PE e CPF nº 422.855.933-68, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 138/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 138/2023 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 217 (duzentos e dezessete) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 31 de julho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 07 DE OUTUBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO - Prefeito(a) Municipal de Penaforte. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912515702, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

388/2020-61 DOCUMENTO: NUP 22001.120277/2025-47

CONTRATANTE: Razão Social: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CNPJ/MF: 07.954.514/0001-25 Inscrição Estadual: 069328277 Nome Fantasia: SEDUC Endereço: AVENIDA GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N - CAMBEBA Cidade: FORTALEZA UF: CE CEP: 60.822-915 Endereço Eletrônico: [email protected] Telefone: (85)3101-3927 Representante Legal: ELIANA NUNES ESTRELA Cargo/Função: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO RG: 216562291 CPF: 473.400.533-87 CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA , constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02 Nome Fantasia: