DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025
112
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº5538/2025 COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA E DOCUMENTAL
| NOME | MATRÍCULA | CARGO |
|---|---|---|
| José Renan Lacerda Vidal Braga | 300376-3-4 | Coordenador Especial - Coordenadoria de Monitoramento Assistencial dos Contratos de Gestão (COMAS) |
| Tiago Farias Bastos | 3002729X | Assessor Especial - Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE) |
| Everton Paulo Homem de Lavor | 30004051 | Assessor Especial - Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE) |
| Heráclito Gomes da Silva Câmara Neto | 30037995 | Assessor Especial - Secretaria Executiva Administrativo-Financeira(SEAFI) |
PORTARIA Nº5539/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº10.957.463/0001-08, estabelecida na Avenida Independência, nº2447, Térreo, Jardim Sumare, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.025390, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.086393/2025-55, quanto a entrega dos materiais especificados na Nota de Empenho 2025NE023335, emitida em 22/09/2025, decorrente do Contrato nº1068/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº366/2025. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2025.
Icaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
APOSTILAMENTO Nº403/2025 AOS INSTRUMENTOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.078569/2025-03, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021 e na Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014 alterado pelo Decreto nº31.468, de 23/04/2014, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, fazer apostilamento aos instrumentos abaixo , conforme exemplificados:
| TERMO DE AJUSTE |
CONVÊNIO | TERMO DE FOMENTO |
MUNICÍPIO | INSTRUMENTO | OBJETO | FIM DA VIGÊNCIA |
SITUAÇÃO DO INSTRUMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 111/2018 | ABAIARA | 1051721 | realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do sus |
28/6/2026 | Em execução | ||
| 013/2022 | ABEMP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA |
1221839 | realização de procedimentos medico hospitalares aos usuários do sus na especialidade de traumato ortopedia |
15/12/2025 | Em execução | ||
| 002/2024 | ABEMP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA |
1327009 | realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do sus nas especialidade s de cirurgia geral, cirurgia ginecológica, cirurgia vascular, urologia |
31/12/2025 | Em execução | ||
| 13/2018 | ACARAÚ | 1042076 | realização de procedimentos médicos aos usuários do sus |
20/7/2026 | Em execução | ||
| 004/2024 | AGENOR ARAÚJO - ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - DR. AGENOR ARAÚJO |
1356617 | repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do hospital filantrópico maternidade agenor ara ujo |
30/12/2025 | Em execução | ||
| 002/2018 | AGENOR ARAÚJO - ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - DR. AGENOR ARAÚJO |
1038027 | realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do sus em hospital filantrópico hospital e ma ternidade dr. agenor Araújo |
8/2/2026 | Em execução | ||
| 37/2023 | AIUABA | 1301890 | repasse de recursos par a apoio de ações na área de saúde do município de aiuaba |
4/12/2025 | Em execução | ||
| 128/2022 | ALTANEIRA | 1222876 | repasse de recursos para apoio de ações na are a de saúde |
20/6/2026 | Em execução | ||
| 23/2021 | ANTONINA DO NORTE | 1197181 | realização de atendimentos médicos ambulatorial e hospitalar par a usuários do sus do município de antonina do norte |
11/12/2025 | Em execução | ||
| 122/2018 | AQUIRAZ | 1051793 | realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do sus |
23/4/2026 | Em execução | ||
| 73/2018 | ARACATI | 1051392 | realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do sus |
18/03/2026 | Em execução | ||
| 148/2018 | ARACATI | 1052277 | realização de procedimentos medico hospitalares aos usuários do sus |
29/12/2025 | Em execução | ||
| 15/2024 | ARARIPE | 1311202 | repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Araripe |
4/4/2026 | Em execução | ||
| 111/2022 | BARBALHA | 1222444 | realização de procedimentos medico hospitalares aos usuários do sus |
16/12/2025 | Em execução | ||
| 142/2022 | BARREIRA | 1229847 | apoio de ações na área de saúde do município de barreira |
4/8/2026 | Em execução | ||
| 004/2022 | BATURITÉ | 1198027 | realização de consultas médicas especializada s aos usuários do sus |
15/1/2026 | Em execução | ||
| 003/2022 | BATURITÉ | 1198410 | realização de procedimentos medico hospitalares aos usuários do sus |
14/4/2026 | Em execução | ||
| 20/2024 | BATURITÉ | 1315155 | recurso para apoio na área da saúde do município de baturité-ce |
3/5/2026 | Em execução | ||
| 29/2024 | BATURITÉ | 1319074 | recurso para apoio na área da saúde do município de baturité-ce |
27/5/2026 | Em execução | ||
| 51/2024 | BATURITÉ | 1326001 | realização de procedimentos de catarata no município de baturité-ce. |
30/6/2026 | Em execução | ||
| 35/2017 | BEBERIBE | 1031153 | aquisição de medicamentos |
17/4/2026 | Em execução | ||
| 165/2018 | BREJO SANTO | 1068380 | realização de procedimentos ambulatoriais aos usuários do sus |
9/2/2026 | Em execução | ||
| 166/2018 | BREJO SANTO | 1068394 | realização de procedimentos ambulatoriais aos usuários do sus |
11/11/2025 | Em execução | ||
| 50/2024 | CAPISTRANO | 1325502 | repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde no município de capistrano ceará. |
27/6/2026 | Em execução | ||
| 55/2024 | CAPISTRANO | 1326741 | realização de procedimentos de catarata no município de capistrano-ce |
3/7/2026 | Em execução | ||
| 62/2024 | CARIDADE | 1327031 | realização de serviços de assistência à saúde na área de oftalmologia gia, compreendendo: consultas e cirurgias de média complexida de ambulatori al |
31/12/2025 | Em execução | ||
| 067/2022 | CARIRÉ | 1221325 | realização de procedime ntos medico hospitalares aos usuários do sus |
14/12/2025 | Em execução |