DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 409/2025

PROCESSO Nº24001.070853/2025-23/SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento OCTREODA (ACETATO) 0,1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1 ML , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 01 (um) ano, com a finalidade de abastecimento das unidades hospitalares do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos e material médico hospitalar, contemplados na Curva A, distribuídos às Unidades Hospitalares e Ambulatoriais pertencentes à Rede SESA; Considerando que na categoria de medicamentos o item Octreotida (Acetato) 0,1 mg/mL, solução Injetável, ampola 1 mL, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, estava disponível para aquisição na Ata de Registro de Preço (ARP) nº2024/13445 oriunda do Pregão Eletrônico (PE) nº20231794, valor unitário R$ 49,50 com vigência expirada em 09/06/2025, junto a empresa T S Comercial de Medicamentos e Representacao LTDA, a qual recusou a proposta de prorrogação do saldo remanescente; Considerando que o item obteve-se fracassado no último processo licitatório PE 2025/0156 devido o valor unitário das propostas ter sido superior ao valor estimado no pregão e não ter sido acatada a negociação de preço realizada pelo pregoeiro (anexo). Atualmente, o item encontra-se inserido no processo NUP 24001.022278/2025-52 - PE 2025/0890, cujo certame está marcado para o dia 01/09/2025; Considerando que o medicamento Octreotida (acetato) 0,1 mg/mL, solução injetável, ampola 1 mL, o qual trata-se de análogo de somatostatina, indicado no controle sintomático e redução dos níveis plasmáticos do hormônio de crescimento e da IGF-1 em pacientes com acromegalia, inadequadamente controlados por cirurgia ou radioterapia, também é indicado para o alívio dos sintomas associados com tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais, controle de diarréia refratária associada com AIDS, prevenção de complicações após cirurgia pancreática e controle emergencial para estancar o sangramento e proteger contra o ressangramento causado por varizes gastroesofágicas em pacientes com cirrose; VALOR GLOBAL: 1.454.412,00 ( um milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 07/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07/10/2025 Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 415/2025

PROCESSO Nº24001.062036/2025-00/SUITE SESA OBJETO: aquisição de Fio de Sutura Seda 8-0, com duas agulhas 1/4, de círculo espatular de 6,5 mm , para atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição do material Fio de Sutura Seda 8-0, com duas agulhas 1/4 de círculo espatular de 6,5 mm, de uso exclusivo em procedimentos oftalmológicos realizados no Hospital Geral de Fortaleza (HGF).Por meio da dispensa de licitação Ressaltamos que: ● No exercício de 2023, o referido item foi incluído no Pregão Eletrônico nº2023.1040, o qual restou fracassado, inviabilizando sua aquisição regular. ● Em 2025, foi aberto o processo nº24001.000247/2025-41, atualmente em fase de normatização pela COEXE, sem previsão imediata de contratação. ● A justificativa da demanda encontra-se formalizada no memorando emitido pelo setor demandante, com estimativa de consumo anual de 400 unidades, em consonância com os protocolos clínicos da oftalmologia. Diante da indisponibilidade de instrumento contratual vigente e da necessidade contínua do item para procedimentos oftalmológicos especializados, solicitamos que a aquisição seja providenciada por meio de dispensa de licitação, a fim de evitar o comprometimento das atividades assistenciais do serviço. Segue descritivo para atender a demanda do HGF por 12 meses VALOR GLOBAL: 26.308,80 ( vinte e seis mil trezentos e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302 .171.20578.03.339030.1.6009200 000.1 - 14870. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021, CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA DISPENSA: 09/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 09/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 139/2025

PROCESSO Nº24001.050004/2025-53/SUITE SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº001/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Esta do (DOE 15/09 /2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: 4.1. O presente credenciamento busca atender à demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas eletivas, que comprometem significativamente a qualidade de vida da população. A falta de atendimento tempestivo pode acarretar agravamento das condições de saúde ocular e aumentar os custos futuros para o sistema público. 4.2. Dado o volume crescente de demandas e a necessidade de agilidade na obtenção dos resultados, o credenciamento de pessoas jurídicas com expertise na realização desse tipo, torna-se imperativo. A estratégia de credenciamento foi escolhida por promover maior flexibilidade, competitividade e capilaridade no atendimento, possibilitando a descentralização dos serviços e garantindo eficiência e economicidade. [...] 4.7. A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. 4.8. A Lei 8.080/1990 e a Portaria GM/MS nº1.034/2010 dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as Portarias de Consolidação nº01 e 06 de 28 de setembro de 2017 que tratam da Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde e Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 4.9. Diante dos fatos, a contratualização em questão permitirá a ampliação da rede de atendimento e suprirá a necessidade da Central de Regulação do Estado do Ceará direcionada à oferta de serviços de média e alta complexidade na especialidade de oftalmologia, permitindo a redução do tempo de espera e garantindo que os pacientes recebam o diagnóstico e o tratamento necessários de forma oportuna VALOR GLOBAL: 137.151,97 ( cento e trinta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO DA CATARATA E DA MIOPIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 09/10/2025 Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250579

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250579 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 2.010; VALOR UNITÁRIO: R$ 220,0000; VALOR TOTAL: R$ 442.200,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 116.070; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,6719; VALOR TOTAL: R$ 542.267,43; ITEM: 7; QUANT.: 1.089.480; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,8600; VALOR TOTAL: R$ 4.205.392,80; ITEM: 8; QUANT.: 950.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,8600; VALOR TOTAL: R$ 3.668.544,00; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 14.593.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1934; VALOR TOTAL: R$ 2.822.286,20; BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 47.910; VALOR UNITÁRIO: R$ 239,2000; VALOR TOTAL: R$ 11.460.072,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 21.045; VALOR UNITÁRIO: R$ 98,7340; VALOR TOTAL: R$ 2.077.857,03; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 25.218.619,46.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE