DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1160/2025 PROCESSO Nº24001.029888/2025-87 PRÉ-RESERVA 1384062000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA CONTRATADA: MASTER TOOLS INSTRUMENTOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto OBJETO: aquisição de EQUIPAMENTOS - DATA LOGGERS , com diferentes faixas de medição para o adequado monitoramento da temperatura das caixas térmicas no transporte de bolsas de sangue, hemocomponentes e amostras, sensíveis à variação de temperatura durante a movimentação entre os Hemocentros e os Hospitais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do(a) publicação VALOR GLOBAL: R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17434 24200424.10.302.171.10895.03.44905200.1.500.9100000.0.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 02/10/2025 SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Leonardo da Silva Gusmão. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1163/2025 PROCESSO Nº24001.078280/2025-86 PRÉ-RESERVA 1403164000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG CONTRATADA: MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: contratação de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 07/10/2025 SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA e MARCOS LEANDRO SILVA MENEZES. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1180/2025 PROCESSO Nº24001.057908/2025-18 PRÉ-RESERVA 1392656000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF; CONTRATADA: PRECISA MATERIAIS MÉDICOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Contratação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - GERADOR DE LASER PARA VAPORIZAÇÃO DE CÁLCULO RENAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.728.000,00 (um milhão setecentos e vinte e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.500.910000 0.0.30 FORO: Fortaleza/CE; DATA:08/10/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E LUIS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 403/2025

PROCESSO Nº24001.071354/2025-53/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar : LANCETA PARA REALIZAÇÃO DE PUNÇÃO DIGITAL, COM OBTENÇÃO DE VOLUME A PARTIR DE 0,5 MICROLITROS, USO ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL, COM SISTEMA DE ACIONAMENTO POR GATILHO EM CADA UNIDADE, OU SEJA: SEM A NECESSIDADE DO USO DE LANCETADOR; SEGURA E DESCARTÁVEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecer os 182 municípios do Estado, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando o andamento do Pregão nº2025/0817, em fase inicial, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão desta licitação, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pelo desabastecimento desse item, prosseguir com este processo de aquisição, através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir a programação dos 182 municípios que aderem a compra centralizada com o estado, por um período de 12 meses; Considerando a Programação Anual de 2025 para o elenco da Assistência Farmacêutica Básica e a Programação da Portaria 5.632/2024, através do Sistema Informatizado SISMED, para atender a demanda de 12 meses será necessário o total de 19.513.200 unidades; Considerando, que estamos cientes da recomendação do Acórdão nº1691/2019 - TCU Plenário, referente ao Processo nºTC 017.572/2017-7, o qual avaliou as compras de medicamentos realizadas por alguns estados e municípios com recursos federais, e que determina: “9.1.1.1 adeque os seus normativos referentes aos recursos federais transferidos aos entes federados no âmbito da assistência farmacêutica, de maneira a deixar expressa a necessidade de se utilizar o pregão eletrônico, exceto se houver comprovada inviabilidade”; Dessa forma, tendo em vista a criticidade do item em questão, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, com ENTREGA PARCELADA, conforme Lei Federal nº14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, do quantitativo expresso abaixo, objetivando suprir a demanda dos 182 municípios que aderem a compra centralizada, suficiente pelo período de 12 meses de consumo. Sugerimos que, caso haja conclusão do processo licitatório em andamento - PE 2025/0817 - com proposta mais vantajosa para o Estado seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.881.072,48 ( um milhão oitocentos e oitenta e um mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07503 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1, 08285 - 24200744.1 0.303.171.20659.03.339032.1.6229200000.1, 13076 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0 e 156376 -24200744.10.303.171.20659.03 .339032.2.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ACCUMED PRODUTOS MÈDICO HOSPITALARES LTDA ; DISPENSA: 03/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 03/10/2025 - Ícaro Tavares Borges. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 407/2025

PROCESSO Nº24001.056309/2025-79/SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento importado (ESTIRIPENTOL, 250 MG, CÁPSULA) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que trata-se de um medicamento antiepiléptico, utilizado em crianças com um tipo muito raro de epilepsia denominado “epilepsia mioclônica grave da infância”, também conhecido como Síndrome de Dravet. O estiripentol é utilizado como tratamento adjuvante do clobazam e do valproato (outros medicamentos antiepilépticos) para o tratamento de convulsões tônico clônicas generalizadas (grandes convulsões, incluindo perda da consciência), quando estas não são controladas de forma adequada apenas com o clobazam e valproato. Considerando que o medicamento trata-se de um medicamento importado, não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e não é distribuído no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços. Pelo exposto, solicitamos a aquisição do medicamento ESTIRIPENTOL, 250 MG, CÁPSULA, mediante importação conforme Lei Federal nº14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, alínea ‘m’, pelo período de seis meses e entrega única. VALOR GLOBAL: 22.723,08 ( vinte e dois mil, setecentos e vinte e três reais, oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: PHARMIX GMBH , representada pela empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 09/10/2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 09/10/2025 Icaro Tavares Borges. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE