DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025
127
PORTARIA Nº4100/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.014834/2025-06, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4100/2025-GS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-1143/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| KEVIN DE OLIVEIRA SIQUEIRA | Policial Militar | 308.935-8-1 | 01 Espingarda cal. 20 | R$ 600,00 | 66,66 |
| ORLANDO JOSÉ NUNES DO BONFIM FILHO | Policial Militar | 308.861-2-7 | 66,66 | ||
| JOAO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS | Policial Militar | 308.822-2-9 | 66,66 | ||
| LAECIO RODRIGUES SILVA | Policial Militar | 308.843-5-3 | 66,66 | ||
| EVANDRO DE LIMA MENEZES | Policial Militar | 307.909-1-X | 66,66 | ||
| GONÇALO VIANA DA SILVA JUNIOR | Policial Militar | 308.885-7-X | 66,66 | ||
| JOABIO LIMA MOITA | Policial Militar | 308.821-3-X | 66,66 | ||
| PAULO EDUARDO DE SOUSA | Policial Militar | 134.485-1-5 | 66,66 | ||
| HENRIQUE LIMA PESSOA | Policial Militar | 300.102-6-4 | 66,66 | ||
| TOTAL: | 599,94 | ||||
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-1309/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| ALLAN DA CUNHA GOMES | Policial Militar | 303.612-1-0 | 01 Revólver cal. 32 04 | R$ 620,00 | 88,57 |
| FRANCISCO ANTONIO GUALBERTO VERAS JUNIOR | Policial Militar | 305.310-1-9 | munições cal. 32 | 88,57 | |
| ANTONIO THIAGO MACHADO CEZAR | Policial Militar | 305.702-1-9 | 88,57 | ||
| MATEUS DE SÁ CORREIA | Policial Militar | 307.126-1-7 | 88,57 | ||
| RAFAEL MONTE MESQUITA | Policial Militar | 308.757-7-X | 88,57 | ||
| ANTONIO RAFAEL GABRIEL SOARES | Policial Militar | 308.910-8-2 | 88,57 | ||
| ANTONIO LIDONILSON AGUIAR FERNANDES | Policial Militar | 308.909-7-3 | 88,57 | ||
| TOTAL: | 619,99 | ||||
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-1440/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| NEURISVAN ALVES DE ALMEIDA | Policial Militar | 301.387-1-6 | 01 Pistola cal. 380 01 Carregador | R$ 900,00 | 75,00 |
| ALLAN DA CUNHA GOMES | Policial Militar | 303.612-1-0 | 25 munições cal. 380 | 75,00 | |
| MACIEL VIEIRA RABELO | Policial Militar | 305.660-1-7 | 75,00 | ||
| FRANCISCO ANTONIO GUALBERTO VERAS JUNIOR | Policial Militar | 305.310-1-9 | 75,00 | ||
| ANTONIO THIAGO MACHADO CEZAR | Policial Militar | 305.702-1-9 | 75,00 | ||
| RAFAEL MONTE MESQUITA | Policial Militar | 308.757-7-X | 75,00 | ||
| ANTONIO RAFAEL GABRIEL SOARES | Policial Militar | 308.910-8-2 | 75,00 | ||
| ORLANDO JOSÉ NUNES DO BONFIM FILHO | Policial Militar | 308.861-2-7 | 75,00 | ||
| JOAO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS | Policial Militar | 308.822-2-9 | 75,00 | ||
| ANTONIO LIDONILSON AGUIAR FERNANDES | Policial Militar | 308.909-7-3 | 75,00 | ||
| LAECIO RODRIGUES SILVA | Policial Militar | 308.843-5-3 | 75,00 | ||
| MICKAEL YRUAMA VIDAL DO NASCIMENTO | Policial Militar | 300.082-8-6 | 75,00 | ||
| TOTAL: | 900,00 |
*** *** * PORTARIA Nº4106/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.026076/2025-61, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4106/2025-GS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº113-2888/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FABIO RODRIGUES BARRETO | Policial Militar | 134.458-1-8 | 01 Revólver cal. 38 06 |
R$ 636,00 | 212,00 |
| HELDER DA COSTA SILVA | Policial Militar | 303.379-1-3 | Munições cal. 38 | 212,00 | |
| RAFAEL NASCIMENTO ALVES | Policial Militar | 308.853-0-9 | 212,00 | ||
| TOTAL: | 636,00 | ||||
| SUPERINTENDÊN | CIA DA POLÍ | CIA CIVIL |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº 10051.001669/2024-52, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº 12.124, de 06 de julho de 1993 e Art. 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 23.01.2024 o(a) servidor(a) REBECCA CARDOSO MAIA SANTOS , Matrícula Nº 30004108, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil de Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº 10051.002556/2022-11, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº 12.124/1993 e Art. 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826/1974, EXONERAR DE OFÍCIO a