DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº089/2025 (SACC 1398490 - PRÉ RESERVA 1403688)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. III - OBJETO: Serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais em imoveis, com o fornecimento da mão de obra especializada, materiais e pecas de reposição , Zona Leste da região metropolitana de Fortaleza (Manutenção no sistema de combate a incêndio do edifício da sede da Sefaz do Centro). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 9 (nove) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 6 (seis) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$ 159.100,48 (cento e cinquenta e nove mil cem reais e quarenta e oito centavos). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.03.449051.01.500.9100000 .0.4.01 e 19100001.04.122.421.20161.03.339039.01.500.9100000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 15 de outubro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 86/2025

PROCESSO Nº: 08012.091988 / 2025-47 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação dos Serviços emergenciais de transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, lotados na Sede do órgão em Fortaleza/CE, por meio de rotas de ônibus rastreados para deslocamento diário de ida e volta ao trabalho , por meio da MAPE TRANSPORTES LTDA, com sede na Rua Newton Craveiro, Nº 107 – A, Parque Iracema, Fortaleza/CE, Cep 60824-220. JUSTIFICATIVA: Considerando que está em andamento o processo licitatório de NUP nº 08012.018022/2024-84 para regularizar e dar continuidade à prestação de tais serviços, entretanto, o mesmo ainda encontra-se na fase preparatória e segundo o prazo médio de 104 dias para a conclusão de pregões, conforme o Portal da Transparência do Governo Federal. VALOR GLOBAL: R$ 3.591.996,61 ( três milhões e quinhentos e noventa e um mil e novecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122. 421.20137.15.339033.1.7531200070.1 Reduzida: 10783. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e inscrita no CNPJ sob o nº : 03.431.716/001-31centavos), em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: MAPE TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº : 03.431.716/001-31. DISPENSA: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2025

CREDOR: SEGURO SEGURANÇA LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 0836/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.122412/202539; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviços de vigilância patrimonial para o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, durante o período de 21 de junho de 2025 a 25 de agosto de 2025; VALOR: R$ 2.248.380,34 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.5011200070. ou 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070; DATA: Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1409884. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2021

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.771.335,52 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e um mil trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 25/10/2025 até 25/10/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 03 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Júnior - Superintendente DETRAN/CE; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente - G1; Leina Brasil Quadros, Chefe de Secao - G1. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1411263. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº443/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PRIME SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Sebastião Dantas, nº444, Centro, JaguaribaraCE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.102613/2025-10, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do serviço de LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS, INCLUINDO TRANSPORTE, OPERADOR E COMBUSTIVEL , para serem utilizados nos serviços da fazenda Dr. Paula Rodrigues, no municipio de Santa Quitéria/CE, em conformidade com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I; IX - VALOR GLOBAL: R$ 617.920,49 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), para R$ 649.622,90 (seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos), com impacto financeiro no valor de R$ 31.702,41 (trinta e um mil setecentos e dois reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 11/10/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 10 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Antonio Guimarães Lima Neto - EMPRESA PRIME SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1411163.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº498/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE - SAAE ; V - ENDEREÇO: Avenida Dom Aureliano Matos, nº 1400, Centro, na cidade de Limoeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.102728/2025-12, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de água tratada e coleta