DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº117/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ ALVES DA SILVA , Motorista, matrícula nº000330-1-4 a conduzir o veículo que levará a servidora CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO , Fiscal Ambiental, matrícula nº000569-1-X, à cidade de ALTO PARAÍSO/GO, a fim de representar a SEMACE para ação de transporte e manejo de fauna silvestre, no período de 16 a 24 de outubro do corrente ano, concedendo-lhe 8.5 (oito e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 3.161,83 (três mil cento e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) para cada um, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº496/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 30032.001859/2025-96 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da empregada pública MALVINA XENOFONTE DE OLIVEIRA , Fitotecário – Matrícula nº000074-1-2, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, atualmente cedida ao Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº278/2023, datada de 19/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26/06/2023, retornando ao órgão de origem a partir da data de 25/09/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025. José Garrido Braga Neto SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

*** *** * PORTARIA Nº554/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR a servidora DIANA MELISSA FERREIRA ALVES DINIZ , ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula n°30002431, a viajar** para as cidades de Crato-CE e Iguatu-CE, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, com a finalidade de participar da Caravana Ceará um Só, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (3) três diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.14; art.15 e art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 09 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº041/2023

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ; OBJETO: Reajuste do valor contratual pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI c/c art. 65, § 8º da Lei nº8.666/93, bem como Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento do Contrato nº41/2023.; FORO: Fortaleza - CE; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (08730) 46100007.04.122.423.20135.03.339 039.1.501.1100001.0.3.01 (18469); VALOR: R$ 8.139,00 (oito mil, cento e trinta e nove reais); DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025; SIGNATÁRIO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Mayara Silveira da Silva de Oliveira ORIENTADORA DA CECON/CGACI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2025

PROCESSO Nº46001.007519/2025-76 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inscrita no CNPJ nº34.028.316/0010-02, visando a prestação de serviços postais e telemáticos convencionais por meio de Pacote de Serviços dos Correios . JUSTIFICATIVA: Justificado pelo regime de monopólio da ECT na prestação dos referidos serviços. VALOR GLOBAL: 36.000,00 ( trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (08730) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inscrita no CNPJ nº34.028.316/0010-02 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº15/2025 -Fran-Fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT , cisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Fortaleza, 14 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini -Secretário do Planejamento e Gestão, Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 16/2025

PROCESSO Nº46001.009496/2025-34 (Secretaria do Planejamento e Gestão) OBJETO: Contratação da Associação Brasileira de Recursos Humanos ABRH Ceará, inscrita no CNPJ nº35.004.142/0001-01, visando à inscrição das servidoras Irana de Fátima Mesquita Barroso, Eugenia Maria Camelo Pereira, Maria Hebe Camurca Cito, Gabriela Neira Hidalgo, Renata Firmeza Soares e Cristiane Lorenzetti Collares, no Congresso de Gestão de Pessoas e Expo RH – Ceara RH 2025, a ser realizado em Fortaleza – CE, na modalidade presencial, no período de 30 e 31 de outubro de 2025. JUSTIFICATIVA: Se justifica pela relevância estratégica da capacitação voltada ao desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais das servidoras desta SEPLAG que atuam diretamente em áreas relacionadas ao objetivo do referido Congresso. VALOR GLOBAL: 8.208,00 ( oito mil duzentos e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.339039.1.501.1100001.0.3.01 (13828) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º da Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS ABRH CEARÁ , CNPJ nº35.004.142/0001-01. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº16/2025 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Fortaleza, 13 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini -Secretário do Planejamento e Gestão, Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº460001.002859/2024-20; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20240008 e as informações nas fls. 1263, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – - Expediente (Marcadores, tintas e pincéis), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especifi