DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025 109

cações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar nº123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240008 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240008 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240022 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº46001.004082/2023-57; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20240022 e as informações nas fls. 801, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Motocicletas, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar nº123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240022 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240022 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250010- SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo, NUP nº46001.001993/2025-94; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20250010 e as informações nas fls. 421, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Utilidades Domésticas (Vidros e Garrafas Térmicas), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar nº123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250010 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250010- SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº069/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CINARA TEIXEIRA FERNANDES , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº30002164, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades de Crato e Iguatu, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, a fim de realizar a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2025

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº008/2025.; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE.; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA .; V - ENDEREÇO: Avenida Francisco SA, 3636 - Carlito Pamplona, Fortaleza - CE, 60.310-052.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.n° 124 da Lei Federal Nº14.133/2021.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza- CE.; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o pedido de reajustamento contratual .; IX - VALOR GLOBAL: O valor do acréscimo é de R$ 4.788,63. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº008/2025 permanecerá de acordo com a cláusula sétima do referido contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 08/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Milene Sheyla de Oliveira, Diretora em exercício da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) e Marcos Antônio de Carvalho, PONTUAL RENT A CAR LTDA.. Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR JURÍDICO- ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº172, de 12 de setembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0007/2025. Onde se lê : CONTRATADA: CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (CETREDE). Leia-se : Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico – Fundação CETREDE, inscrita no CNPJ nº31.302.808/0001-57. Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Saulo Moreira Braga DIRETOR

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº10061.045997/2025-22-SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei complementar estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B, do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º, da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTES(S) do ex-militar reformado FRANCISCO MAGALHÃES DE CARVALHO, CPF nº068.798.883-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo da graduação de 3º SARGENTO, matrícula nº019.349-1-0, com óbito em 21/07/2025, pensão mensal no valor de R$ 6.159,46 (seis mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no D.O.E nº180, de 24/09/2025, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE: 21/07/2025. NOME: MARIA SILVA CARVALHO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 573.542.603-63 VALOR: R$ 6.159,46 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE