DOE 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº198 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2025

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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº22.077-A, de 04/08/92 R$ 789,75 Gratificação Especial de Desempenho – 70% - Art.16 da Lei nº12.078 de 05/03/1993 R$ 2.764,13 Gratificação de Especialização – 90% - Art. 20 da Lei nº12.287/1994 R$ 3.553,88 TOTAL R$ 11.253,96

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01580884/2000, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, ao servidor, FRANCISCO MATEUS DE OLIVEIRA , CPF 059.808.103-82, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº07640625, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/08/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO MATEUS DE OLIVEIRA, matrícula nº07640625. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº03201882/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, paragrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor ENIO JOSE GUIMARAES MESQUITA , CPF 010.680.833-87, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº4001411X, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, ´´PostMortem``, a partir de 31/10/2009, conforme laudo médico nº2009/031354 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciaria, no periodo de Julho/1994 a Setembro/2009, cujo valor é de 3.764,12 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO D.O.U DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/09/2025, que concedeu aposentadoria à ENIO JOSE GUIMARAES MESQUITA, matrícula nº4001411X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022

I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120, fone (85) 3108-0143; IV - CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME ; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Terceiro, no 500, Sala 105, Centro, Boa Viagem - CE , CEP: 63.870-000, Fone: (88) 9.8102-0830/ (85) 9.8701-1482; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II c/c art. 65, inciso I, alínea “a” § 1º, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº020/2022, é alteração do valor atualizado do contrato , com aplicação do índice econômico IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no percentual de 4,087070% (projeção acumulada entre os meses de novembro de 2024 e agosto de 2025), e prorrogação de prazo de vigência, tendo em vista as considerações expostas no pedido inicial contido nas páginas 002 – 005 dos autos processuais, resguardas a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 64.256,05 (sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), o qual acrescido do IPCA de 4,087070%, perfaz o valor global de R$ 66.882,24 (sessenta e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a cláusula quinta do contrato 020/2022; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, 18 de novembro de 2025 até 17 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 13/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares E João Carlos Oliveira Diniz.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.507, de 10 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , DAYLANE PEREIRA BENVENUTO CARNEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL