DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 084/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICACAO E INFORMACAO ; OBJETO: Patrocínio ao evento Expomarket Condomínios 2025 , conforme especificações constantes no processo administrativo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, Proposta Administrativa de Patrocínio e Política de Patrocínios da Companhia, que constitui parte integrante e complementar do instrumento contratual; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), será pago mediante crédito em conta corrente de titularidade e CNPJ do patrocinado a ser formalmente indicada pelo PATROCINADO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 09 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e André Avelino de Azevedo (COMP DE COMUNICACAO).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2025 AO CONTRATO Nº73/2021

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de serviços de uso de SOFTWARE – cessão de direito de uso de SOFTWARE produtividade e colaboração em nuvem pública como SAAS, cessão de direito de uso de SOFTWARE produtividade em nuvem pública como SAAS, GOOGLE WORKSPACE ou similar ou de melhor qualidade, conforme quantitativos e definições contidos no item 4.1 do Documento de Especificações Técnicas; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Celso, nº 243, Cj. 09, Bairro Centro, Curitiba – PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato, contados de 30 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 258.977,94 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 13 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Roberto Florentino da Silva Junior pela empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

AVISO DE CONSULTAS PÚBLICAS PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), em conformidade com o artigo 22 da Lei nº9.985/2000, artigo 5º do Decreto nº4.340/2002, artigo 6º da Lei nº14.950/2011 e artigo 13 da Instrução Normativa SEMA nº01/2022, convida todos os interessados a participar das consultas públicas . O objetivo é apresentar os estudos técnicos realizados pelo Programa Cientista Chefe do Meio Ambiente. 1. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TATAJUBA E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA DUNAS DO GURIÚ nos municípios de Camocim e Jijoca de Jericoacoara - CE. A consulta pública será realizada: ● Data: 28 de outubro de 2025 ● Horário: 9h ● Local: Centro de Artesanato da Tatajuba, localizado próximo à Escola de Ensino Fundamental Gregório Pedro Alexandrino e à Praça Dona Antônia, no município de Camocim - CE, CEP: 62400-000. Após a apresentação dos estudos, haverá um período para os participantes discutirem e expressarem suas opiniões e considerações sobre a proposta. Os questionamentos, dúvidas e sugestões devem ser enviados até às 23h59min59s do dia 03 de novembro de 2025, por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou por correspondência para Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima/ Coordenadoria de Biodiversidade/Célula de Conservação da Diversidade Biológica, Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres Fortaleza, CE CEP: 60.135238. O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica podem ser consultados na página oficial da SEMA: www.sema.ce.gov.br. Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique nos links abaixo: Mapa de localização Poligonal da área proposta Justificativa técnica. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025. Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº23/2025 – SEMA/ENGETRON

PROCESSO Nº57001.001629/2025-41 - (IG 140334600)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº57001.001629/2025-41, Ata de Registro de Preço nº061/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº90012/2024, gerenciada pelo CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA - CLA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Nobreaks/UPS (UNINTERRUPTIBLE POWER SUPPLY) para garantir a continuidade das operações do Data Center da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$200.000,00 (duzentos mil reais), tendo como valor unitário R$100.000,00 (cem mil reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.421.10346.03.449052.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 02 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Aluísio Bartolomeu Pego de Oliveira - ENGETRON Engenharia Eletrônica Indústria e Comércio LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2025.

Kamila Carvalho Calado

ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.