DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº111/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR a composição da comissão designada através da Portaria nº142/2024, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 21 de novembro de 2024, para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para Linha de Transmissão, a ser implantada no município de Aracati/CE, em razão social de SERENA DESENVOLVIMENTO S.A, protocolado através do processo nº08118860/2023 do VIPROC., passando a ser composta pelos seguintes SERVIDORES , sob a coordenação do primeiro: Jorge Adriano Mendonça Simões Filho, matrícula nº000608-1-X; Mateus Fernandes da Silva Xavier, matrícula nº300010-5-2; Camila Paula César Maia, matrícula nº000641-1-4; Ana Maria Maia, matrícula nº000544-1-0; Rosane Moraes Falcão Queiroz, matrícula nº000680-1-2. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº103/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de nº006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tianguá-CE, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, com o objetivo de participar das Capacitações dos Conselhos de Direitos das Mulheres, que ocorrerão no referido município, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº104/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de nº006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGILA FABIANA BENIGNO HOLANDA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000051-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tianguá-CE, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, com o objetivo de participar das Capacitações dos Conselhos de Direitos das Mulheres, que ocorrerão no referido município, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 024/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº49.958.941/0001-21. CONTRATADA: ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº47.531.706/0001-43. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes em geral: mobiliário de escritórios, armários, gaveteiros, mesas, cadeiras, poltronas para auditórios e sofás, incluindo, além do fornecimento, a montagem e a assistência técnica , para a equipagem da Sede da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e das suas novas unidades, qual seja, as Casas da Mulher Cearense dos Municípios de Iguatu, Tauá e Crateús, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 278.800,00 (duzentos e setenta e oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.04.122 .421.10246.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 13789) (2025) 62100001.04.122.421.10246.03.449052.2.500.9100000.0 (dotação 678387) (2025) 6210 0001.14.422.167.11545.02.449052.1.500.9100000.0 (dotação 18691) (2025) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.2.500.9100000.0 (dotação 425221) (2025) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 01749) (2025) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.2.500.9100000.0 (dotação 425480) (2025) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 01713) (2025) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.2.500.910000 0.0 (dotação 556100) DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, e Claudio Mauricio Marcon Bertazzo, ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA 0067/2025 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2025, conforme o disposto no Anexo I desta Portaria. Fortaleza/CE, em 13 de outubro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0033/2025/SEPA, 13 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025

PROCESSO Nº70000/000725 2025-40 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de dispositivos móveis portáteis (notebooks e tablets), incluindo acessórios, garantia, assistência técnica e suporte técnico JUSTIFICATIVA: Garantir o desempenho das atividades administrativas e operacionais da Secretaria da Proteção Animal (SEPA), possibilitando maior eficiência e modernização dos serviços, além de garantir suporte tecnológico contínuo às equipes. VALOR GLOBAL: 39.728,28 28 ( trinta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.126.421.21196.03.339040.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso