DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 143

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59, no caso de outros serviços e compras CONTRATADA: IP SERVICOS E LOCACOES LTDA , CNPJ nº31.810.764/0001-76 DISPENSA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira

COORDENADORIA JURÍDICA

Fortaleza/CE, 14/10/2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0178/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO HENRIQUE PINTO RODRIGUES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão da Logística Corporativa, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MATHEUS FERREIRA ARAGAO VIANA, em virtude de Férias, no período de 01 de Outubro de 2025 a 07 de Outubro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0179/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Compras, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VALDIR AUGUSTO DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 13 de Outubro de 2025 a 27 de Outubro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0180/2025-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.699, de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , LEILIANE FACANHA ROCHA , a partir de 09 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Célula de Gestão dos Sistemas de Compras, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº013/2025

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária para suplementar o recurso previsto no Contrato nº13/2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.201 21.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (1196818); DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025; SIGNATÁRIO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Mayara Silveira da Silva de Oliveira

ORIENTADORA DA CECON/CGACI

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO NÚMERO 46001.007060/2025-19

PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE . OBJETO: O fornecimento de uma Interface de Programação de Aplicação (API) para acesso ao sistema de Catálogo de Bens e Serviços do Estado do Ceará, sob gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com o objetivo de integrar os dados aos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará visando aprimorar os processos de gestão de compras e gestão contratual no âmbito do TJCE. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado e entra em vigor na data da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINANTES: Alexandre Sobreira Cialdini, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, e Heráclito Vieira de Sousa Neto, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 15 de outubro de 2025.

Valdir Augusto da Silva COORDENADOR DA COGEC

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896 PROCESSO NÚMERO: 46001.004817/2024-23

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Geral) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240013/SEPLAG, Decreto Estadual nº35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 18.641.075/0001-17), com o valor unitário de R$ 2,20 para os itens 21 e 22; K. N. B. DA SILVA (CNPJ: 55.692.400/0001-05), com o valor unitário de R$ 5,27 para os itens 17 e 18; FG COMERCIO TENDTUDO LTDA (CNPJ: 52.332.054/0001-58), com o valor unitário de R$ 4,67 para os itens 07 e 08, e R$ 1,14 para os itens 15 e 16; N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 19.295.403/001-33), com o valor unitário de R$ 18,36 para os itens 03 e 04; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Márcio Gambin, Representante Legal da Empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA; Kecia Nayany Barbosa da Silva, Representante Legal da Empresa K. N. B. DA SILVA; Lara Brenda Marques da Silveira, Representante Legal da Empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA; Najara Mayara do Carmo de Oliveira, Representante Legal da Empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 15 de outubro de 2025

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** * EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA À EMPRESA PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS – ME CONTRATO 019/2021 PROCESSO NUP 46001.006765/2025-19**

I) Espécie: Aplicação de sanção administrativa; II) Sancionadora: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; III) Sancionada: PRA JÁ COMÉRCIO

DE VEÍCULOS – LTDA , CNPJ no 00.753.601/0001-75; IV) Objeto: Multa de 10% sobre o valor mensal da rota específica por ocorrência , por deixar de realizar qualquer viagem de uma das rotas contratadas, ida ou volta rota; V) Fundamentação Legal: Elementos constantes do Processo Administrativo NUP 46001.006765/2025-19, nas disposições do Contrato nº019/2021, especialmente na Cláusula Décima Quarta – Das Sanções Administravas, item 14.2.1, e na legislação pertinente, notadamente a Lei nº8.666/1993; VI) Valor da Sanção Administrativa: R$ 3.285,37 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos); VII) Das Impugnações e Recursos: O interessado poderá apresentar recurso à autoridade superior, no prazo de até 05 (cinco) dias uteis,