DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 149

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A V – ENDEREÇO: AV. PDE ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, 1530 ; BAIRRO: CIDADE MONÇÕES ; CEP.: 04.563-004 ; SÃO PAULO-SP VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, item 2, “a” e item 4, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. II, §1º e 2º, da Lei nº13.303/2016, na Cláusula 4.2 do Contrato nº043/2025/COGERH, na Justificativa apresentada pela GEDEP, na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000508/2025/COGERH/GEDEP às fls. 02/03, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.011605/2025-35, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. . VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº043/2025/COGERH , cujo objeto consiste na prestação dos serviços de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, para os diretores, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 17.458,20 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), representando um percentual de aproximadamente 2,2059% (dois inteiros, vinte mil e cinquenta e nove décimo de milésimo por cento) em relação ao valor inicial do contrato. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 11/06/2030. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº043/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 09/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Ana Paula Araújo Santana/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 064/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: AD2M COMUNICAÇÃO LTDA ; ENDEREÇO: AV. WASHINGTON SOARES, Nº 55, SALA Nº 716 – ; BAIRRO: EDSON QUEIROZ ; CEP.: 60.811-341 ; FORTALEZA - CE OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria estratégica voltada à concepção, estruturação e entrega do Plano de Comunicação Institucional da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). O escopo contempla o desenvolvimento de um diagnóstico aprofundado de necessidades de Comunicação da Companhia, a formulação de diretrizes estratégicas para públicos internos e externos, a criação da expressão visual da marca, a elaboração de protocolos para gestão de crises e organização de eventos institucionais, bem como a formalização e consolidação de todo o conjunto de diretrizes em documento final, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº015/2025/Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, a Lei Federal nº13.303/2016, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.010958/2025-18, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios, Fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Djane Nogueiro Lopes/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº001/2024/COGERH/UFC

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - PARTÍCIPE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – PARTÍCIPE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC V – ENDEREÇO: RUA: AVENIDA DA UNIVERSIDADE, Nº 2853 ; BAIRRO: Benfica ; CEP.: 60.020-181; FORTALEZA-CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, art. 89, item 6, na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnico-Científica nº001/2024/Cogerh/UFC, na solicitação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), nas autorizações da Diretoria Administrativo-Financeira (Diafi) e da Presidência da Cogerh, bem como tudo que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.009582/2025-07, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: .O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir o Projeto “Mestrado Profissional em Administração e Controladoria (MPAC)” ao Termo de Cooperação Técnico-Científica nº001/2024/Cogerh/UFC , conforme plano de trabalho anexo, o qual passa a integrar o presente instrumento. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não implicará repasse de recursos financeiros entre os partícipes, ficando o custeio do Projeto “Mestrado Profissional em Administração e Controladoria (MPAC)” sujeito à celebração de instrumento específico, nos termos da legislação X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo é a partir de sua assinatura até 30 de abril de 2029. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnico-Científica nº001/2024/Cogerh/UFC, ora aditado. XII – DATA: 17/09/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira/Cogerh e Custódio Luís Silva de Almeida/UFC.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº005/2025/COGERH

DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA ; RUA EDIVAL MAIA DA SILVA, Nº 16 ; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.955-000 ; IBICUITINGA -CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de doação de 200 (duzentos) tubos de aço corten com diâmetro de 200 mm , de propriedade da Cogerh, à Prefeitura Municipal de Ibicuitinga FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº010/2025/Cogerh, o Processo NUP 29012.000732/2023-47, o Ofício nº64/2023, oriundo da Prefeitura de Ibicuitinga, as informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, a aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, o art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, o art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº13.303/16, a Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Doação será a partir da data de sua assinatura pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / DOADORA e Rogério Barreira Pinheiro / DONATÁRIA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.076161/2025-99 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - COVAT, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de setembro/2025, deslocar-se aos municípios de Acaraú e Itarema, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.