DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº202/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105.483-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPRESSOR matrícula nº790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025NE000566 e 2025NE000565. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº29032.001034/2025-92 Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME OBJETO: Pagamento de taxa de inscrição , a fim de participar do 36º Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração–ENAGRAD, a realizar-se no período de 22 de outubro à 24 de outubro de 2025, promovido pela Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – ANGRAD JUSTIFICATIVA: É inexigível contratar outra empresa para a realização do evento, tendo em vista que a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – ANGRAD é a promotora do evento e o preço está compatível com os praticados no mercado. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 ( Duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.20485.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - Reduzida 15007 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Caput e inciso III, letra f, da Lei 14.133/21 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – ANGRAD , CNPJ nº7.003.905/0001-96 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade AUTORIZADA pelo Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME. RATIFICAÇÃO: Dispensada, conforme art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA V – ENDEREÇO: RUA: UBALDINO DO AMARAL, Nº 374 ; BAIRRO: ALTO DA GLÓRIA ; CEP.: 80.060-195 ; CURITIBA-PR VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº000689/2025/COGERH/GEADM às fls. 02/03 da Gerência Administrativa – GEADM, na anuência da Contratada, às fls. 29, na autorização da Diretoria Financeira – DIAFI às fls. 53 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.011580/2025-70, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. . VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: . O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº073/2022/COGERH , o qual tem por objeto o serviço de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite, compreendendo a instalação de módulos rastreadores, remanejamento e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, para gestão da frota de veículos. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor total do Contrato, de R$ 82.435,07 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos), passa a ser R$ 86.664,40 (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) correspondendo a um reajuste de 5,1305 %, corrigido pelo IPCA (IBGE), equivalente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº073/2022/COGERH, contados a partir da data do término em 25/10/2025, vencendo-se em 25/10/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº073/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 10/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Edison Luiz Casas Pinto/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS V – ENDEREÇO: RUA LINDALVA DE MENEZES, 1577, A ; BAIRRO: MANUEL DIAS BRANCO ; CEP.: 60.191-690 ; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei nº13.303/2016 (Lei das Estatais), aplicável à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, dispõe em seu art. 71 que a duração dos contratos não excederá a 5 (cinco) anos, admitida a prorrogação desde que não se configure prazo indeterminado. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH (RILC/2022), em seu art. 51, reproduz essa disposição, permitindo a prorrogação da vigência contratual dentro do limite legal, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.010845202512, parte integrante deste instrumento independente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor contratual do Contrato nº063/2024/COGERH , firmado em 26 de novembro de 2024, cujo objeto é a aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros, conforme Pregão Eletrônico nº20240021. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do presente aditivo é de R$ R$ 37.110,83 (trinta e sete mil, cento e dez reais e oitenta e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: . Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº063/2024/COGERH por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência inicial, passando a viger, portanto, até 26 de novembro de 2025, nos termos do art. 71 da Lei nº13.303/2016 e do art. 51 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH. XI - DA RATIFICAÇÃO:. Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº063/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 08/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Christianne Amorim Benjamim/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA V – ENDEREÇO: RUA CAPITAO HERMINIO, Nº 75, B ; BAIRRO: PARQUE SANTA MARIA ; CEP.: 60.873-095 ; FORTALEZA - CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº13.303/2016, na Comunicação Interna nº000679/2025/COGERH/GEADM, advinda da Gerência Administrativa, na anuência da Contratada às fls. 13, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.011467/2025-94, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº016/2025/COGERH, o qual tem como objeto a aquisição de ração para equino. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 6.995,37 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº016/2025/COGERH por mais 08 (oito) meses, contados a partir da data de término em 27/10/2025, vencendo-se em 27/06/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº016/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 08/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Francisco de Assis Farias Gomes Junior/Contratada.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.