DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 167

Único de Saúde - SUS, bem como as Portarias de Consolidação nº. 01 e 06 de 28 de setembro de 2017 que tratam da Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde e Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 4.9. Diante dos fatos, a contratualização em questão permitirá a ampliação da rede de atendimento e suprirá a necessidade da Central de Regulação do Estado do Ceará direcionada à oferta de serviços de média e alta complexidade na especialidade de oftalmologia, permitindo a redução do tempo de espera e garantindo que os pacientes recebam o diagnóstico e o tratamento necessários de forma oportuna. VALOR GLOBAL: 619.734,50 ( seiscentos e dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 16/10/2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 419/2025

PROCESSO Nº: 24001.068818/2024-63 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de insumos para cirurgia de vitrectomia e catarata , necessários para o funcionamento do aparelho vitreográfico EVA NEXUS, pertencentes ao HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA); JUSTIFICATIVA: A real necessidade de utilização exclusiva dos insumos da marca DORC? É de extrema necessidade, conforme consta no manual do equipamento, página 219: “Aviso! Não use instrumentos, acessórios, transdutores e cabos diferentes dos especificados, com exceção dos transdutores e cabos vendidos pela D.O.R.C. International, fabricante do EVA NEXUSTM, como peças de reposição para componentes internos, pois isso pode resultar em aumento das emissões ou diminuição da imunidade do EVA NEXUS” 3.2. Se existe alguma alternativa compatível de outro fabricante? Conforme descrito no item 3.2 o fabricante afirma que devem ser utilizados apenas acessórios da marca DORC e conforme o documento de exclusividade em anexo a empresa ADAPT é a revendedora autorizada pela marca: “Nós, D.O.R.C. Dutch Ophthalmic Research Center (International) BV (DORC), declaramos que a Adapt Produtos Oftalmológicos LTDA (ADAPT) tem sua sede na Rua Victorino 207 – Galpão 05 Jardim Mutinga - Barueri, São Paulo / SP CEP. 06463-290, é nosso distribuidor exclusivo autorizado a participar e fornecer equipamentos e produtos DORC para licitações públicas na República Federativa do Brasil. A DORC afirma que o instrumento cirúrgico Sistema de Cirurgia Oftálmica DORC modelo 8000.COM05 EVA, 8000.COM04 EVA, 9000.COM05 EVA NEXUS e 9000.COM04 EVA Nexus; número de registro MS# 80047300794 só pode operar com acessórios e consumíveis produzidos pela DORC. As conexões são singulares e os testes de segurança foram realizados apenas de acordo com tais acessórios. Além dos riscos, a garantia será anulada se outros acessórios forem usados A ADAPT está autorizada a realizar serviços técnicos, demonstrações e instalações de todos os equipamentos DORC.” 3.3. Detalhamento técnico que justifique a compatibilidade exclusiva com os equipamentos em questão. Conforme consta na carta de exclusividade emitida pelo fabricante: “A DORC afirma que o instrumento cirúrgico Sistema de Cirurgia Oftálmica DORC modelo 8000.COM05 EVA, 8000.COM04 EVA, 9000.COM05 EVA NEXUS e 9000.COM04 EVA Nexus;número de registro MS# 80047300794 só pode operar com acessórios e consumíveis produzidos pela DORC. As conexões são singulares e os testes de segurança foram realizados apenas de acordo com tais acessórios. Além dos riscos, a garantia será anulada se outros acessórios forem usados.” Além disso, conforme consta no manual do equipamento, página 219: “Aviso! Não use instrumentos, acessórios, transdutores e cabos diferentes dos especificados, com exceção dos transdutores e cabos vendidos pela D.O.R.C. International, fabricante do EVA NEXUSTM, como peças de reposição para componentes internos, pois isso pode resultar em aumento das emissões ou diminuição da imunidade do EVA NEXUS”. VALOR GLOBAL: R$ 2.198.680,00 ( dois milhões cento e noventa e oito mil seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/10/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 13/10/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº08/2025

NUP 24001.053112/2025-88

I - Doc nº: 08/2025 – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ-HEMOCE, E O INSTITUTO PROVIDA- INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO SOCIAL E INOVAÇÃO PÚBLICO PRIVADA (HOSPITAL REGIONAL ICÓ E UPA) . II - OBJETO: prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ–HEMOCE/SESA, na forma de fornecimento de hemocomponentes, através de AGÊNCIA TRANSFUSIONAL instalada nas dependências do HOSPITAL, e realização de Procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS) III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 199, §4º, da Constituição Federal; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério Saúde°05, de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34, de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de10/07/12; a Lei nº 14.133/21, no que couber, e alterações posteriores IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar de sua assinatura VI - DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025 VII - SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Edjane Leite Santos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250055

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA ; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ; MEDSHOP HOSPITALAR LTDA – ME; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250055 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 29; VALOR UNITÁRIO: R$ 52.800,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.531.200,00; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ; ITEM: 2; QUANT.: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 47.185,0000; VALOR TOTAL: R$ 802.145,00; PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES; ITEM: 3; QUANT.: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 294.000,00; MEDSHOP HOSPITALAR LTDA - ME; ITEM: 5; QUANT.: 336; VALOR UNITÁRIO: R$ 659,0000; VALOR TOTAL: R$ 221.424,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.848.769,00 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250069

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI , AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250069 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI: ITEM 1: QUANT.:130 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.559,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 592.670,00 ; AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA: ITEM 2: QUANT.:80 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000; VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 ; SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM 3: QUANT.: 30 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 104,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.120,00; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 4: QUANT.: 15.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,1300 ; VALOR TOTAL: R$ 226.950,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 838.740,00 ;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE