DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL:R$ 23.976,00 (vinte e três mil novecentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA:07/10/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E ROBERTO CORETTI.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1184/2025 PROCESSO Nº24001.046652/2024-24 PRÉ-RESERVA 1354688000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e treinamento operacional periódico quando necessário, com cobertura total de peças originais, dos equipamentos de Raio-X Fixo Digital , marca IMEX, modelo Innovision e os Detectores de Raio-X, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação VALOR GLOBAL: R$119.376,00 (cento e dezenove mil trezentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 - 5144 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 10/10/2025 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e MARCUS DANIEL FRACANELA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1211/2025 PROCESSO Nº24001.077773/2025-07 PRÉ-RESERVA 1402806000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM CONTRATADA: COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR** , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação VALOR GLOBAL: R$8.536,00 (oito mil quinhentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 ; FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 14/10/2025 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Leite Maia e DORIAN COTTA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1214/2025 PROCESSO Nº24001.068992/2025-97 PRÉ-RESERVA 1409831000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará, sendo possível a aplicação da Lei 14.133 de 2021, no que se refere ao regime jurídico dos contratos, de forma complementar a norma específica naquilo que for estritamente necessário; OBJETO: Realização de patrocínio para divulgação da marca institucional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) em eventos e projetos de terceiros, que promovam a imagem e ações do governo na área da saúde, com a divulgação de sua atuação, de programas e de políticas públicas, fortalecendo a comunicação com a sociedade, sob organização ou propriedade da PATROCINADA, nos termos deste contrato e conforme informações constantes nos autos do processo administrativo em epígrafe, independentemente de sua transcrição; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4200934.10.128.174.20747.03.339039.2.6362200088.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA:14/10/2025; SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Luciana Bertocco de Paiva Haddad.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 417/2025

PROCESSO Nº: 24001.040658/2025-79 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de ÁCIDO HIALURÔNICO 25MG/ML – SERINGA PREENCHIDA 2,5ML – SUPRAHYAL DUO , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Avaliando que o material médico hospitalar, ÁCIDO HIALURÔNICO 25MG/ML – SERINGA PREENCHIDA 2,5ML – SUPRAHYAL DUO, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente e nem processo licitatório. Solicitamos a especificação e posterior codificação junto ao catálogo da SEPLAG. Analisando que o ÁCIDO HIALURÔNICO 25MG/ML – SERINGA PREENCHIDA 2,5ML – SUPRAHYAL DUO, é indicado para o tratamento de problemas articulares relacionados a osteoporose, osteoartrose trapeziometacarpiana (rizartrose) de graus I, II e III, osteoartrite de joelho e no ombro doloroso. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse ÁCIDO HIALURÔNICO 25MG/ML – SERINGA PREENCHIDA 2,5ML – SUPRAHYAL DUO, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais por um período de 12 meses. VALOR GLOBAL: 135.623,93 ( cento e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.50 0.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 13/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/10/2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 143/2025

PROCESSO Nº: 24001.076181/2025-60 / SUITE SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 001/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Esta do (DOE 02/10/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: O presente credenciamento busca atender à demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas eletivas, que comprometem significativamente a qualidade de vida da população. A falta de atendimento tempestivo pode acarretar agravamento das condições de saúde ocular e aumentar os custos futuros para o sistema público. 4.2. Dado o volume crescente de demandas e a necessidade de agilidade na obtenção dos resultados, o credenciamento de pessoas jurídicas com expertise na realização desse tipo, torna-se imperativo. A estratégia de credenciamento foi escolhida por promover maior flexibilidade, competitividade e capilaridade no atendimento, possibilitando a descentralização dos serviços e garantindo eficiência e economicidade. [...] 4.7. A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. 4.8. A Lei 8.080/1990 e a Portaria GM/MS nº 1.034/2010 dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema