DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 185

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº895/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 108.662-1-9, o valor total de R$: 2.909,31 (dois mil novecentos e nove reais e trinta e um centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 08 de novembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 158, de 25 de agosto de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.057397/2025-15, referente à diferença salarial no período de 08/11/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº899/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JORGE LUIS LOPES FERREIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.693-1-2, o valor total de R$: 3.867,03 (três mil e oitocentos e sessenta e sete reais e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 11 de outubro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 158, de 25 de agosto de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.056370/2025-05, referente à diferença salarial no período de 11/10/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 172, de 12 de setembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1335/2024. Onde se lê : II – CONTRATANTE: A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (TRANSFERIDOR); POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (TRANSFERIDO). Leia-se : II – CONTRATANTE: A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA (TRANSFERIDOR); Polícia Militar do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar – HPM/PMCE (TRANSFERIDO).

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº775/2025 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE nº 005, de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o(s) BOMBEIRO(S) MILITAR(ES) abaixo relacionado(s) a se deslocar para a cidade de São Paulo/SP , com a finalidade de participar do Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2025. O evento está compreendido entre os dias 22 a 24 de outubro de 2025. RESOLVE: CONCEDER, para tanto, 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), com acréscimo de 50% no valor de R$ 464,97 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de uma diária, perfazendo um valor total de R$ 1.766,91 (Hum mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). O deslocamento será realizado por via aérea no valor total de R$ 4.314,95 (quatro mil trezentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), conforme disposto no § 1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. A despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº775/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

*** *** * PORTARIA Nº776/2025 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE nº 005, de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado a se deslocar para a cidade de São Paulo/SP , com a finalidade de participar do Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2025, assessorando o Comandante-Geral na função de ajudante de ordem. O evento está compreendido entre os dias 22 a 24 de outubro de 2025. RESOLVE: CONCEDER, para tanto, 2,5 (duas e meia) diárias** no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o total de R$ 1.102,25 (mil cento e dois reais e vinte e cinco centavos), com acréscimo de 50% no valor de R$ 551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), mais ajuda de custo no valor de uma diária, perfazendo um valor total de R$ 2.094,28 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).O deslocamento será realizado por via aérea no valor total de R$ 4.314,95 (quatro mil trezentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), conforme disposto no § 1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. A despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE