DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº045/2025 PROCESSO: NUP 10021.006649/2025-14 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1409795000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA . - CNPJ Nº 54.305.743/0011-70. III – OBJETO: Aquisição de CAMIONETE 4X4 DIESEL COM SNORKEL , para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Ata de Registro de Preços Nº 306/2025, advinda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 0091/2025 - CELIC - RS - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO - SPGG / SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Processo Nº 25/1300-0000124-9, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 903.390,00 (Novecentos e três mil, trezentos e noventa reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13480 - 1020 0009.06.181.196.11448.03.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº287/2025-CBMCE

NUP 10021.009101/2024-37 / IG 1379680

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70. III – OBJETO: Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica Horasazonal Azul nas instalações do Centro Integrado Multifuncional – CIM, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CBMCE. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025-CBMCE, Processo administrativo NUP nº 10021.009101/2024-37 e art. 74, inc. I, § 1º da Lei nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: prazo indeterminado, na forma do art. 109 da Lei 14.133/21, com início da vigência a partir da data da publicação. VII – VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004.06.122.421 .20144.15.339039.01.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – Representante Legal da COELCE.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº461/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, resolve AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL ROCHA , ocupante do cargo de Perito Legista, matrícula: 168.057-1-8, lotada na Sede da Perícia Forense, a importância de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais), para aquisição de materiais de consumo e serviços, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para aquisição de materiais de consumo e R$ 1.000,00 (mil reais) para contratação de serviço de pessoa jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2025. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº464/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025. Átila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº464/2025

PORTARIA Nº465/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Átila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2025

PORTARIA Nº466/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Átila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2025