DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 189

TOTAL DE H/A PORTARIA: 60 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.903,20

PORTARIA Nº1724/2025 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, pelo art. 5º do Decreto Estadual nº34.768, de 26 de maio de 2022, pela Portaria nº1.929/2023 – GS e pela Portaria nº778/2023 – DG/AESP/CE, considerando a reestruturação organizacional da Academia Estadual de Segurança Pública, promovida pela Lei nº19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto nº36.490, de 31 de março de 2025. RESOLVE: Substituir , a partir do dia 29 de agosto de 2025, o OIP ANTÔNIO ERIVALDO SANTOS ARAÚJO pelo SD PM JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO na Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP), composta por meio da Portaria nº740/2025 – DG/AESP/CE. Revogam-se as disposições em contrário. Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1725/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.004424/2025-87 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº17/2025-DEBM/DG/AESP, através do NUP Nº10041.003477/2025-81, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 37 (trinta e sete) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CHO CBMCE - TURMA I - 2025. Local: Fortaleza. Período: 11/08/2025 a 28/11/2025. Carga-Horária: 1068h/a.

Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1727/2025 - AESP|CE - NUP Nº10041.004629/2025-62 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança