DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº12/2025 – CEPEPC/DEPC/AESP

REFERÊNCIA Nota de Instrução nº12/2025 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular de Prática com Disparo Real, do Curso de Noções de Instrução de Táticas Individuais – Turma I/2025, regulamentado pelo PAE nº23/2025-CEFPC/DEPC/AESP, vinculado ao NUP nº10041.003323/2025-99, a ser realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana. OBJETIVO Capacitar os DISCENTES a aplicarem técnicas de tiro policial em diferentes contextos operacionais, reforçando o domínio técnico, a segurança, a percepção de ameaças e a movimentação com armamento, em conformidade com os fundamentos das táticas individuais e com os protocolos legais e operacionais da atividade policial. CURSO CURSO DE NOÇÕES DE INSTRUÇÃO DE TÁTICAS INDIVIDUAIS – TURMA I/2025 INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: Serão designados cinco (05) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 4 (quatro) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 20 (vinte) discentes, conforme critérios estabelecidos no PAE do curso. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A instrução será conduzida em formato teórico-prático, com foco na execução segura e coordenada de técnicas de tiro em ambiente controlado. A parte prática terá ênfase em disparos reais simulando situações operacionais com movimentação, abrigo e respostas a múltiplas ameaças. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas calibre .40 S&W; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. EXECUÇÃO Local: Clube de Tiro – Gun House, Rua José Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE. Postos de Tiro: 10 (dez) postos Cronograma: Data: 30 de julho de 2025 Horário: 08h00 às 17h00 – totalizando 8 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional de origem + EPI completo; Instrutores: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP/CE ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). Munições: Para garantir a plena efetividade da instrução e o cumprimento dos objetivos propostos na disciplina, é fundamental o fornecimento do seguinte quantitativo de munições:

Observação: O quantitativo de 23 (vinte e três) alunos inclui o acréscimo de 03 (três) vagas adicionais, por indicação da Diretoria da AESP e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). Observações obrigatórias: As Munições não utilizadas e o quantitativo mínimo de 90% dos estojos deflagrados devem ser devolvidos ao Núcleo de Almoxarifado - NUALM, em conjunto com a Célula de Gerenciamento e Recursos Educacionais - CEGRE e Célula de Práticas Educacionais Policial Civil - CEPEPC, no prazo de até 48h após a atividade. Material fornecido pela AESP/CE:

DISPOSIÇÕES FINAIS Casos omissos ou situações não previstas na Nota de Instrução em referência serão analisados pela Diretoria de Ensino Policial Civil, em conjunto com a Direção-Geral Adjunta da AESP/CE. Fortaleza, 15 de outubro de 2025

Ciro de Assis Lacerda

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº25/2025 - NUP Nº10041.005781/2025-62 - CURSO DE SALVAMENTO VEICULAR - CSV/2025 - TURMA: I

Finalidade: É uma ação educacional de natureza técnico-operacional desenvolvida para prioritariamente capacitar o Bombeiro Militar no serviço de atendimento a ocorrências de sinistro de trânsito com vítimas presas às ferragens, operação de ferramentas hidráulicas, estabilização de veículos e extração de vítimas de veículos sinistrados . Nomear as partes principais de um veículo leve; Diferenciar os três tipos básicos de veículos; Identificar os diferentes tipos de para-brisas dos veículos; Definir segurança de cena, desencarceramento e extração; Descrever as etapas em uma operação de Salvamento Veicular; Enumerar os principais tipos de acidentes, Descrever o EPI necessário para ações de Salvamento Veicular; Estacionar a viatura, sinalizar e Isolar o local; Determinar as zonas de atuação, área de descarte e lona de material; Listar os principais riscos nas ocorrências; Descrever as ações de segurança individual, coletiva e da vítima; Citar os procedimentos de segurança de FEA’s; Explorar e Identificar Sistemas de Retenção Suplementar; Citar e executar a estabilização do veículo nas diversas posições; Realizar corretamente a remoção de pára-brisas e desconexão de baterias; Identificar a técnica adequada para o desencarceramento e executá-las em equipe nos casos práticos, Explicar o conceito de Período de Ouro; Citar os procedimentos de estabilização da vítima; Definir os planos de ação e técnicas de extração com base na avaliação da vítima; Enumerar os passos para a avaliação inicial da vítima/paciente; Listar os tipos de extração de pacientes; Diferenciar os tipos de encarceramento das vítimas; Listar as funções dos integrantes das equipes de Salvamento Veicular; Descrever as atribuições de cada função da equipe de Salvamento Veicular; Desenvolvimento do Curso: 03/11 à 14/11/2025. Vagas: 30 (trinta) vagas Local de Funcionamento: AESP/CE Componentes Curriculares e Carga Horária

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP Do Processo de Avaliação do Curso: