DOE 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº195 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2025

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SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº178/2025– SCIDADES - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 43001.009497/2025-91 , tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade no acompanhamento da prestação de contas dos Contratos firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE designar o fiscal do Contrato 001/FESB/2025 , conforme especificado no anexo único da presente portaria, para o Sr. DARLANO PINHEIRO COELHO FILHO , CPF: 053.871.653-33, em que está vinculado, conforme p 025 do NUP 43001.009497/2025-91, à Gerenciadora COMOL. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO: 0644/2025 - Dt. Portaria: 13/10/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025,, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2025, processo nº43022.010123/2025-70.

Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 065/2025 PROCESSO Nº43022.005240/2025-11 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: para implantação de uma pavimentação asfáltica na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-085 e CE-313 no município de Camocim-CE. Rodovia: CE-313 e CE-085 Trecho 1:313ECE0010N0, Início: GURIÚ Fim: ENTR. CE-085(A) (PESQUEIRO) Trecho 2:085ECE0450S0, Início: JIJOCA DE JERICOACOARA Fim: ENTR. CE-313(A) (PESQUEIRO) Coordenadas: Início: 328561.00 m E; 9671763.00 m S Fim: 323249.00 m E; 9684243.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes),ÁREA 751,56M² JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação de uma pavimentação asfáltica na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-085 e CE-313 no município de Camocim-CE. Rodovia: CE-313 e CE-085. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE CAMOCIM , CNPJ nº07.660.350/0001-23 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 14/10/2025, RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças ( Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 14/10/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº01/2025 - CAGECE

OBJETO: LICITAÇÃO INTERNACIONAL TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 128 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ ATENDIDOS PELA CAGECE INTEGRANTES DOS BLOCOS 1 A 5, IDENTIFICADOS NO ANEXO D – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. O Diretor Presidente, no uso das competências que lhe são conferidas e em atendimento ao que dispõe o art.10, VI da Lei Estadual nº 14.391, de 07 julho de 2009 e o art. 10, VI da Lei Federal Nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, torna público que realizará Consulta Pública Eletrônica, com vistas a colher contribuições para aperfeiçoamento do Edital e Anexos que subsidiarão a contratação . A Consulta Pública estará disponível no sítio www.cagece. com.br/ppp-esgoto e o período para envio das contribuições será até 17 de novembro de 2025. Todas as contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected], seguindo a estruturação de texto do formulário para contribuições, disponibilizado no endereço www. cagece.com.br/ppp-esgoto. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/CE, dia 14 de outubro de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº864/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001615/2025-95, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora CÍNTIA SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300025-4-7, desta Fundação, e a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 06 a 11 de outubro de 2025, a fim de participar do III Fórum das Licenciaturas da UVA, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 13 de outubro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº867/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001601/2025-71, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor MURILO SÉRGIO DA SILVA JULIÃO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000697-1-X, desta Fundação, e a viajar à cidade de Camocim-CE, no período de 15 a 17 de outubro de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no I Simpósio Norte e Nordeste de Ciência e Tecnologia Quântica Aplicada (Nordeste Quântica), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$