DOE 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº195 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 53

PORTARIA N°201/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , cargo Diretor Administrativo Financeiro , matrícula nº - 790045-1-0, para exercer o cargo de Gerente Financeiro , símbolo DNS-3, lotado na Gerência Financeira, integrante da estrutura organizacional da Superinten dência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO a titular CLÉA DIAS SAMPAIO, em virtude de férias no período de 13/10/2025 a 22/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº450/2023/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 450/2023/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE ; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 07.047.251/0001-70, com sede à Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE, CEP: 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 57, § 1°, II, c/c o § 2°, da Lei nº 8.666/93. VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), pagos em prazo. X - DA VIGÊNCIA: Pelo período de 08/11/2025 A 07/11/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 450/2023/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 08 de outubro de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR e ELOA DA SILVEIRA SANTADER.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2025/SOHIDRA

CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, CEP: 60.824-140, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/0001-70. CESSIONARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE , com sede na Rua João Tomaz Ferreira, 42, Centro, Beberibe/CE, CEP: 62.840-000, CNPJ N° 07.528.292/0001-89, Tel: (85) 21808-0938. OBJETO: Tem por objeto este instrumento a Cessão, por parte da SOHIDRA é a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, de Cessão de uso da adutora de Itapeim , no município de Beberibe/ CE, que foi objeto do Contrato n° 03/2023/Sohidra, que tratou da construção do Sistema adutor canal do trabalhador – complexo Itapeim, localizado no Distrito de Itapeim, município de Beberibe/CE, (Parte I) e (Parte II). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente Cessão de Uso no art.184, lei n° 14.133/21. VIGENCIA: A presente Cessão de Uso terá sua vigência a partir da sua publicação, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,10 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MEL DISTRIBUIDORA LTDA V – ENDEREÇO: RUA BOSCO SCAFFS, Nº 95 ; BAIRRO: INÁCIO BARBOSA ; CEP.: 49.041-060 ; ARACAJU - SE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, arts. 69, c/c art. 84, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000658/2025/COGERH/GEADM da Gerência Administrativa – GEADM, às fls. 02/03, na autorização da Diretoria Administrativo Financeira às fls. 54, bem como tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.011207/2025-19, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. . VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como reajustar o valor do Contrato nº064/2024/COGERH , o qual tem por objeto a aquisição de ÁGUA MINERAL em garrafões de 20 litros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO (Itens 8, 9 e 10 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20240021). IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 6.995,37 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 064/2024/ Cogerh, contados a partir da data do término em 26/11/2025, vencendo-se em 26/11/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 064/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 01/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Esmeralda de Andrade Souza.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.056408/2025-51 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - COADS/IGUATU, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de AGOSTO/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Juazeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.051537/2025-52 (SUÍTE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús/COADS/Crateús, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam no mês