DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 17 de outubro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2020 - NUP 22001.112810/2025-05/IG: 1409078 - SACC: 1146252 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, RG 20060091228417 – SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 027.855.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2020, publicado no D.O.E de 11.11.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 05 e 09 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 61.560,00 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta reais), passando de R$ 854.280,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais) para R$ 915.840,00 (novecentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais), conforme Despacho – SEDUC/COALE, datado em 30/09/2025, às fls. 58/61. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 915.840,00 (novecentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais), conforme Despacho – SEDUC/COALE, datado em 30/09/2025, às fls. 58/61. e IG nº 1409078, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de outubro de 2025 até 09 de outubro de 2026, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, ou até que seja concluído o novo contrato oriundo do Pregão Eletrônico 20250040, NUP 22001.098292/2025-00, sendo a CONTRATADA notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-COALE/COESC, datado de 30/09/2025, às fls. 58/61. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA -Contratada . TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. Fortaleza 14 de outubro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2021 -NUP 22001.121605/2025-22/IG: 1411525 - SACC: 1138548000 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ., inscrita no CNPJ Nº 30.558.278/0001-40, com sede na Rua Francisco Galdino de Souza, nº 2319, Centro, Cascavel/CE, CEP. Nº 62.850-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pelo o seu sócio-administrador, o Sr. AURICÉLIO AGUIAR PARENTE, brasileiro, portador do RG nº 2003002202307 SSP-CE e CPF nº 209.180.463-00, residente e domiciliado na Av. Beira Mar n.º 2020, Ap. 800, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP nº 60.165-121 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 285/2021, publicado no DOE de 20.01.2022, de acordo com o NUP 22001.121605/2025-22,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel (salas comerciais n.º 01,02,03 e 04) para instalação e funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI de Cascavel/CE, localizado na Rua Francisco Galdino de Souza, n.º 2319, Bairro Centro, Cascavel/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 6.347,44 (seis mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais gastos com consumo de energia elétrica, no valor mensal de R$ 6.229,39 (seis mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), perfazendo um valor global mensal de R$ 12.576,83 (doze mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e valor global de R$ 150.291,99 (cento e cinquenta mil duzentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos) em conformidade com a proposta do aluguel, estimativa da conta de energia e projeto básico, conforme Despacho da COADM/CONTRATOS/SEDUC, datado em 09.09.2025, de acordo com as fls. 40/41, e IG nº 1411525 constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2025 até 28 de dezembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 13 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, AURICÉLIO AGUIAR PARENTE - Locador. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA , 2. GILANA LOURENCO FERREIRA. Fortaleza 15 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº403/2022 - NUP 22001.135029/2025-09/IG: 1411385 - SACC: 1250136 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO – SAAEBS , com sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, n.º192, Bairro Centro, Brejo Santo – CE, CEP n.° 60.260-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RUAN MORAIS BORGES DAMASCENO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20076427107 SSP CE e do CPF n.º 045.794.843-47, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 403/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no Município de Brejo Santo.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de