DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

203

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº359/2022

IG (1413986)

I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 359/2022 e TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 359/2022; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº359/2022 e aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº359/2022 ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 271.527,24 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) ; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 20/12/2025 a 19/12/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA: 20/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº04/2025

NUP 24022.004417/2025-18

Com esteio na justificativa apresentada no Estudo Técnico Preliminar – ETP (p. 065/068) e no Parecer nº 000347/2025/ESP/CE/ASJUR nos autos do NUP 24022.004417/2025-18 tornando imperioso reconhecer o cabimento da contratação direta , por Inexigibilidade de Licitação, na forma do artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL) , referente a 80 (oitenta) números ISBN para publicações técnico-científicas publicadas e editadas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). O valor total a ser pago por esta Autarquia é de R$ 2.192,00 (dois mil cento e noventa e dois reais), na dotação orçamentária 2540.2 4200814.10.122.421.20171.03.339039.1.500.9100000.0, Item de Despesa: 2143, Fonte 500 - MAPP 800 - PF 241.301.803.2024M, pré-reserva 1410332. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº585-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de diárias destinadas ao deslocamento dos servidores abaixo relacionados ao município de Fortaleza-CE, com a finalidade de participaremda abertura do III Colóquio da ABIPS/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 674/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585-D/2025-GS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº586-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar abastecimento de aeronave da Coordenadoria em Iguatu-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 677/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº586-D/2025-GS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº587-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 676/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587-D/2025-GS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.