DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 213

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1186/2025-CEFIN DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1188/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral, do dia 14/10/2025 ao dia 17/10/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à delegacia da região, conforme processo nº 10051.031302/2025-44, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1188/2025-CEFIN DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1211/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Santa Quitéria, do dia 21/10/2025 ao dia 25/10/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar as atividades relacionadas ao período da campanha eleitoral da Eleição Suplementar, conforme processo nº 10051.032195/2025-71, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1211/2025-CEFIN DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA CCPM/PMCE Nº148/2025 – CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES do 2º CPM-CHMJ relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 05/09 à 06/09/2025, à cidade de Fortaleza, para realizar a retirada de material para o Desfile de 07 de setembro, junto à Coordenadoria dos Colégios da PMCE em Fortaleza/CE, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2025, DE 20 DE OUTUBRO 2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO NUP 10061.055058/2024-13 ) REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1304107/2024 -PMCE.

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTIFICA a empresa EMPRESA: VISUAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ 11.760.474/0001-58, estabelecida na Rua Padre Rodolfo, 555, Mondubim, Fortaleza-CE, CEP 60.764-210, após esgotadas as tentativas de notificá-la, por meio dos seus endereços, eletrônicos: e-mail: visualceara@ gmail.com, para que, querendo, apresente RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta do contrato da referência c/c o artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993. Informamos, ainda, que o Processo NUP 10061.055058/2024-13, o qual ensejou a instauração do processo administrativo, se encontra a disposição da empresa VISUAL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ 11.760.474/0001-58, para consulta, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/PMCE, sito à Av. Aguanambi nº 2880, Aeroporto, Cep: 60.415-390, Fortaleza-CE ou através do e-mail: [email protected], onde poderá obter sua cópia na íntegra. Por fim, caso o responsável legal não atenda à presente notificação, será considerado revel, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº1663/2024

I – ESPÉCIE: Segundo termo de Sub-Rogação ao contrato Nº 1663/2024; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50. III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA - HOSP TRADE DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.146.404/0001-50; V – ENDEREÇO: Rua Dom Lino, nº 672, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-545; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 118/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Sub-Rogação da posição de contratante no Contrato nº1663/2024 ,