DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União – CEP: 60420-280, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 22/2024; Nos termos que constam no Processo nº 30032.001981/2025-62; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos item 9.1 da cláusula nona do Contrato nº22/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 9.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2025 até 07/11/2026, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado, em R$ 3.000,00 (três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE; Maria Margarete Almeida Josué - Gestora do Contrato; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado | DMC da CAGECE. Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PORTFÓLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, n° 1200, sala 613/ sala 611 - Aldeota - CEP:60160-196, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 29/2024; Nos termos do Processo nº 30032.001928/2025-61; Nos preceitos do art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do Contrato nº29/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2025 até 24/10/2026, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 23.324.551,95 (vinte e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem Inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Cassio Germano Gurgel Soares - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, SORAYA REGIA PEREIRA SOARES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 17 de outubro de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA CC 0108/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR SORAYA REGIA PEREIRA SOARES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Sistemas, Processos, Orçamentos, Aquisições, Contratos, Projetos, Resultados e Informações de TI, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 17 de outubro de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº250/2025 – O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO MARTINS DOS SANTOS , Procurador do Estado, matrícula 405044.1.9, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 de outubro de 2025, com a finalidade de participar da Reunião da Câmara Técnica do CONPEG, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.893,87 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.544,84 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº251/2025 – O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RIZOMAR NUNES PEREIRA , Procurador do Estado, matrícula 405061-1-X, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 14 de outubro de 2025, com a finalidade de fazer a sustentação oral do processo 0080037-67.2018.5.07.0000, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.071,40 (seis mil, setenta e um reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.722,37 (seis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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