DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 11

PORTARIA CC 0302/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 23 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Administração Prisional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de outubro de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0303/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 23 de Setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ALOISIO ALBERTO SIMOES MARTINS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Administração Penitenciária e Ressocialização , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de outubro de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente, do extinto Departamento Estadual de Rodovias (DER), regido pelo Edital nº 01/2014-DER publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2014, retificado por meio do Edital nº 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2015, homologado nos termos do Edital nº 02/2016 DER/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2016, com Classificação Final divulgada por meio do Edital nº 01/2016-DER/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2016, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR , em cumprimento a determinação judicial constante nos autos do processo n.º 0220254-96.2022.8.06.0001, em tramitação perante a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Fortaleza, bem como nos autos da ação de n.º 0222822-85.2022.8.06.0001, em tramitação perante a 11ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Fortaleza, os CANDIDATOS relacionados no Anexo I deste ato, de acordo com o inciso II, art. 17 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, no Quadro I, do Poder Executivo, criado pela Lei 15.579, de 07 de abril de 2014, considerando ainda, a Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, Lei Complementar nº 319, de 19 de dezembro de 2023 e a Lei Complementar nº 341 de 11 de dezembro de 2024, com lotação no Quadro de Pessoal da Superintendência de Obras Públicas – SOP. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

ANEXO I, A QUE SE REFERE O ATO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

CARGO: Analista de Edificações e Rodovias – GEOLOGIA

VAGA DO CONCURSO: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE OBRA RODOVIÁRIA–GEOLOGIA

1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;

2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral; 3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;

3. Reservista Militar Original (masculino);

4. Cópia Autenticada do Diploma de Graduação e Histórico (02 Vias);

5. Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;

6. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

7. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;

8. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;

9. Certidão da Justiça Federal;

10. Certidão da Polícia Federal;

11. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam); 13. Declaração de Bens e Valores (datada, assinada com firma reconhecida);

12. Declaração de não Acúmulo de Cargos;

13. Declaração de não Atividade Comercial;

14. Abertura de Conta-Corrente Bradesco;

15. Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social;

16. Formulário de Opção por Regime Tributário;

17. Laudo Médico (COPEM).

A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Diretoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.

1. Hemograma completo com plaquetas;

2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; 3. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

3. Sumário de urina;

4. Raio-X de tórax em PA com laudo;

5. Eletrocardiograma com laudo;

6. Eletroencefalograma com laudo;

7. Audiometria;