DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no NUP 19001.323870/2024-58, RESOLVE, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 111, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais n°s 15.399, de 25 de julho de 2013 e 16.976 de 24 de setembro de 2019, PRORROGAR A CESSÃO , com ônus para a origem, pelo período de 1 (um) ano, do servidor LIDUINO LOPES DE BRITO , matricula 102928-1-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, para o exercício do mandato de Diretor Geral da Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Cientifico e Cultural, a partir de 01 de agosto de 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexadre Sobreira Cialdini SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896 PROCESSO NÚMERO: 46001.004817/2024-23

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Geral) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240013/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 18.641.075/0001-17), com o valor unitário de R$ 2,20 para os itens 21 e 22; K. N. B. DA SILVA (CNPJ: 55.692.400/0001-05), com o valor unitário de R$ 5,27 para os itens 17 e 18; FG COMERCIO TENDTUDO LTDA (CNPJ: 52.332.054/0001-58), com o valor unitário de R$ 4,67 para os itens 07 e 08, e R$ 1,14 para os itens 15 e 16; N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 19.295.403/001-33), com o valor unitário de R$ 18,36 para os itens 03 e 04; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Márcio Gambin, Representante Legal da Empresa LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA; Kecia Nayany Barbosa da Silva, Representante Legal da Empresa K. N. B. DA SILVA; Lara Brenda Marques da Silveira, Representante Legal da Empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA; Najara Mayara do Carmo de Oliveira, Representante Legal da Empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 17 de outubro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0070/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação do VEÍCULO Fiat Cronos, placa THT4J58E, dentro e fora do horário de expediente, no período de 29 de setembro a 29 de outubro do corrente ano. A condução do referido veículo será realizada pelos servidores Saulo Moreira Braga, Ana Virgínia Magalhães e Davi de Belém Gomes Vasconcelos conforme as necessidades dos serviços institucionais a serem desempenhados pelos servidores mencionados. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de outubro de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0070/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 079/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ/MF: 21.618.130/0001-62, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante, nº 659/Centro/Sobral/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço médico de tratamento com toxina botulínica , conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.020120/2025-02 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/16539, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.020120/2025-02; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 075/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9 100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 25 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 089/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA / CNPJ-MF: 35.839.442/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE . OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição para continuidade de fornecimento de dieta nutricional , devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.024083/2025-01 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/19302, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.024083/2025-01 o Termo de Dispensa de Licitação nº 084/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 25.603,20 (vinte e cinco mil seiscentos e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.4 23.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 30 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE