DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025
118
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
Nº DE ORDEM C.G.F. 01 07.057669-6 46.095.812 MARIA SOCORRO HENRIQUE DA SILVA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 20 de outubro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº068/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº067/2025 (publicado no D.O.E. de 30 de setembro de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de outubro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº068/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.727.942-2 | E.M. COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA |
| 02 | 06.727.483-8 | VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOS 22241671304 |
| 03 | 06.729.040-0 | KARIRI FARMA LTDA |
| 04 | 06.737.242-2 | ESMEUDA MONSUETT ARAUJO DE MENDONCA 91961661349 |
| 05 | 06.741.579-2 | ANTONIO ALVES DA SILVA NETO 06118793360 |
| 06 | 06.742.010-9 | 29.347.825 EDCLEY DE ANDRADE ALMEIDA |
| 07 | 06.739.350-0 | CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA |
| 08 | 06.738.590-7 | 29.155.032 MARCONI ALVES SILVA |
| 09 | 06.739.034-0 | MARIANA DOS SANTOS CAMPOS 44088263839 |
| 10 | 06.791.279-6 | SIRLANIO DE MORAES PEREIRA 00926576305 |
| 11 | 06.794.967-3 | ZELIA MARIA DA SILVA 68299788404 |
| 12 | 06.743.823-7 | IOLANDA SALES GOMES 42621569315 |
| 13 | 06.744.383-4 | JARDIVANIA BORGES MORAIS 04241349420 |
| 14 | 06.903.123-1 | FRANCILANIA SANTOS SOUSA GALVAO 87802406315 |
| 15 | 06.903.147-9 | JOSE HELDER MORAIS BORGES 31259642372 |
| 16 | 06.931.024-6 | 35.765.054 LARISSA RAFAELA RODRIGUES LOPES |
| 17 | 06.736.127-7 | FRANCISCO HANAHYLTON SANTOS DE LIMA 05364883396 |
| 18 | 06.929.687-1 | CICERO NADSON DE FIGUEIREDO COSTA 60449925358 |
| 19 | 06.928.646-9 | PRICILIANE MENEZES BARRETO 05048388305 |
| 20 | 06.928.698-1 | LUCAS SANTOS VENANCIO 07357433390 |
| 21 | 06.928.733-3 | VANDEILDE SIPRIANO DOS SANTOS 02497645396 |
| 22 | 06.928.220-0 | LUCIANO FERREIRA BARROS 00342391380 |
| 23 | 06.926.501-1 | ANAYALLE PATRICIA LIMA FERREIRA 03247077383 |
| 24 | 06.792.058-6 | MANOEL NAZARENO GOMES DE MORAIS 52592049304 |
| 25 | 06.797.194-6 | MARTA VALERIA XAVIER QUEIROZ 22348905353 |
| 26 | 06.792.004-7 | 32.230.877 ANA PAULA FERREIRA DA ROCHA IZIDRO |
| 27 | 06.797.883-5 | 32.572.492 MARIA JULIANA GOMES CARVALHO |
| 28 | 06.745.048-2 | WILSON LIBERATO SILVA 38718588468 |
| 29 | 06.742.496-1 | EDILANIA PINHEIRO CHAGAS 02315463351 |
| 30 | 06.736.340-7 | DAMIANA DE SOUZA PEREIRA MATOS 63161281349 |
| 31 | 06.745.041-5 | FRANCISCO SAMUEL MAIA SAMPAIO 03657814361 |
| 32 | 06.742.626-3 | LUIZ RUFINO DOS SANTOS 05681430359 |
| 33 | 06.865.879-6 | ANTONIO BILAR DE OLIVEIRA 55587275353 |
| 34 | 06.745.831-9 | JOAO E MARIA KIDS LTDA |
| 35 | 06.796.020-0 | MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SOARES |
| 36 | 06.796.170-3 | JOSE TIAGO SILVA DE SA BARRETO 03196350312 |
| 37 | 06.982.327-8 | JOSE MAURICIO ALVES 22369759372 |
| 38 | 06.794.238-5 | FABIA EVANIA MENDES MOURA 82590311320 |
| 39 | 06.846.989-6 | ANTONIA DIANA MARANHAO LTDA |
| 40 | 06.891.144-0 | 32.858.625 KAMYLLA KEWLLY RIBEIRO DA SILVA |
| 41 | 06.886.589-9 | MARIA SIRLEY DE CALDAS CAVALCANTE 04203988306 |
| 42 | 06.790.177-8 | 32.120.478 CICERO VIEIRA DE FRANCA |
| 43 | 06.919.942-6 | GIRLENE BEZERRA LIMA SOUZA 00448277336 |
| 44 | 06.799.290-0 | FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA 83598936320 |
| 45 | 06.849.792-0 | CRISTIANO BENTO VIANA 06683027390 |
| 46 | 06.932.797-1 | ROSINEIDE VIEIRA DA SILVA 01877539384 |
| 47 | 06.933.338-6 | 33.259.202 JOANES MACEDO PEIXOTO |
ATO DECLARATÓRIO Nº069/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº068/2025 (publicado no D.O.E. de 30 de setembro de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de outubro de 2025.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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