DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025
123
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº466/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|
| 01 | 06.705.732-2 ALBERTO MARQUES MOREIRA 2025.30576 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº468/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº468/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30469 |
| 02 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30470 |
| 03 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30471 |
| 04 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30472 |
| 05 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30473 |
| 06 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30474 |
| 07 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30476 |
| 08 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30477 |
| 09 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30479 |
| 10 | 07.001.913-4 | DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE AMORA LTDA | 2025.30480 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº470/2025 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº470/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30279 |
| 02 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30282 |
| 03 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30382 |
| 04 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30386 |
| 05 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30389 |
| 06 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30391 |
| 07 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30392 |
| 08 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30395 |
| 09 | 07.109.541-1 | T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.30396 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº471/2025-CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº AUTOS DE INFRAÇÃO: 2025.30279/ 2025.30282/ 2025.30382/ 2025.30386/ 2025.30389/ 2025.30391/ 2025.30392/ 2025.30395/ 2025.30396) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº471/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM C.G.F |
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|---|
| 01 07.109.541-1 |
T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA | 2025.21284 |
*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº472/2025-CESEC**
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte IPIRANGA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA , CGF: 06.274.634-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20801. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº473/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte SUPERMERCADO CANADA LTDA , CGF: 06.424.589-6 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.27233.. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.