DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 7

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1374/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Nº DO NUP: NUP 30001.013272/2025-97

EXTRATO DE FOMENTO Nº50/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA MELHOR , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.775.836/0001-11, com sede na Rua dos Estados, 788, Bela Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.441-410. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “TEApoio: Saúde, Afeto e Cuidado Especializado” , a ser realizado no período de 07/10/2025 a 31/03/2026, na sede da Associação Comunitária Vida Melhor, em Fortaleza-CE, visando o atendimento especializado à crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da oferta de serviços multiprofissionais nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e terapia ocupacional, a fim de promover o desenvolvimento dos beneficiários e fomentar a inclusão social, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° NUP 30001.013272/2025-97. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 200 (duzentos) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e João Inácio Costa da Silva, Presidente da Associação Comunitária Vida Melhor.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: NUP 30001.015950/2025-56 EXTRATO DE FOMENTO Nº53/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e o ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE - AMC , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.282.601/0001-83, com sede no Shopping Avenida, Av. Dom Luís, 300, SL 1122, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60160-230. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “XXXVI CONGRESSO OUTUBRO MÉDICO” , que ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro de 2025, na cidade de Fortaleza-CE, com o tema central “O cuidado, o ensino e a pesquisa em Medicina na Era da Inteligência Artificial”, reunindo médicos, professores universitários, pesquisadores, estudantes e gestores da área da saúde, em um espaço de debate qualificado e interdisciplinar, com uma programação composta por mesas-redondas, oficinas, painéis temáticos e apresentações científicas, fomentando a troca de experiências e a produção de conhecimento no campo médico, resultando na qualificação da prática médica e no fortalecimento da saúde pública e suplementar no Brasil, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° NUP 30001.015950/2025-56. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquanta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ricardo Rangel de Paula Pessoa, Presidente da Associação Médica Cearense.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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Nº DO NUP: 30001.016655/2025-17 EXTRATO DE FOMENTO Nº57/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH CEARÁ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.004.142/0001-01, com sede na Av. Santos Dumont Nº 2626, Lojas 44 – 45, Piso L2, Ed. Plaza Tower, Aldeota, Fortaleza/Ce – CEP: 60150-162. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.004.142/0001-01, para o implemento do projeto “CEARÁRH 2025 – CONGRESSO DE GESTÃO DE PESSOAS & EXPORH” , a ser realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no Centro de Eventos na cidade de Fortaleza-CE, visando a promoção de informações atualizadas na área de desenvolvimento de pessoas, sustentabilidade, saúde mental, empregabilidade, inclusão social, inovação, criatividade, diversidade e ainda gestão e negócios, uma forma direta e eficaz de capacitar os profissionais e estudantes atuantes na área, promovendo o compartilhamento das boas práticas em gestão de pessoas, enfatizando a postura legal, a ética e a excelência nas ações, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.016655/2025-17. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil - RESPONDENDO, e Kassia Sales Meneses Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 35.004.142/0001-01.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.015103/2025-91 EXTRATO DE FOMENTO Nº58/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) GRUPO DE APOIO AO PACIENTE ONCO-HEMATOLÓGICO DO ESTADO DO CEARÁ – GAPO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.024.644/0001-94, com sede na Travessa Sônia Maria, 65, Damas, Fortaleza – CE, CEP: 60.426-142. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “X Encontro Nordeste de Pacientes Onco-hematológico e Oncológicos” , a ser realizado nos dias 23/10/2025 e 24/10/2025, promovendo o encontro de pacientes com doenças onco hematológicas e oncológicas, cuidadores - profissionais ou não, familiares e sociedade em geral, disseminando informações atualizadas com a realidade do momento, oferecendo conhecimentos sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado em tempo hábil, formas simples e corretas de cuidados e conhecimentos para a profissionalização do cuidador para a obtenção da qualidade de vida de todos os envolvidos com a doença chamada câncer, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.015103/2025-91. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$